Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 10, de 23 de fevereiro de 2022.
Aprova/cancela o pleito de registro de produto, a transferência de titularidade do registro especial temporário, a alteração da marca comercial, a alteração nas recomendações de uso, a inclusão do formulador, a inclusão do produto técnico dos produtos mencionados.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 11, de 25 de fevereiro de 2022.
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade – Resolução GIPI/ME nº 3, de 25 de fevereiro de 2022.
Institui Grupo Técnico para avaliação do arcabouço normativo da propriedade intelectual, no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual. O Grupo Técnico tem como finalidade avaliar o arcabouço normativo da propriedade intelectual, para identificar pontos que necessitem de atualização.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade – Resolução GIPI/ME nº 4, de 25 de fevereiro de 2022.
Institui Grupo Técnico para avaliação e proposição de medidas relacionadas ao controle e rastreabilidade da origem dos produtos e dos serviços de Indicações Geográficas e dos mecanismos de acompanhamento do uso de seus respectivos Selos Brasileiros, no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual. O Grupo Técnico sobre Controle e Rastreabilidade da Origem dos Produtos e dos Serviços de Indicações Geográficas tem como finalidade apresentar propostas de adequações administrativas e legislativas, se necessárias, bem como propor medidas para aprimorar o controle e a rastreabilidade dos produtos e serviços protegidos como Indicações Geográficas, e consequentemente o acompanhamento do uso do Selo Brasileiro respectivo à espécie de IG reconhecida, DO ou IP, de forma a elevar a confiabilidade e o reconhecimento pelo mercado consumidor desses produtos e serviços.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Ministério do Meio Ambiente – Decretos de 3 de março de 2022.
- Dispensa Oswaldo Dos Santos Lucon do encargo de Coordenador-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.
- Designa Marco Antônio Fujihara, para exercer o encargo de Coordenador-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, na vaga anteriormente ocupada por Oswaldo dos Santos Lucon.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 74, de 3 de março de 2022.
- Exonera Cassius Rodrigo de Almeida Silva do cargo em Comissão de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Rio de Janeiro, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria MMA nº 56, de 2 de março de 2022.
- Exonera, a pedido, Enio Marcus Brandao Fonseca, do cargo em comissão de Superintendente, da Superintendência, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado de Minas Gerais.
