Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Edital de Chamamento Público nº 3, de 23 de fevereiro de 2022.
Seleção de instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira para o provimento de vagas nos comitês permanentes de gestão da pesca e do uso sustentável dos recursos pesqueiros.
Política Agrícola
1 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Mensagem nº 67, de 23 de fevereiro de 2022.
Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 4.188, de 2021 – PL das garantias.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 402, de 23 de fevereiro de 2022.
Aprova o regulamento do Prêmio “Selo Mais Integridade” relativo ao exercício 2022/2023, destinado a empresas e cooperativas do agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 23 de fevereiro de 2022.
- Nomeia Edro Calhman De Miranda, para exercer o cargo de Secretário de Política Econômica da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
