Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 533, de 17 de fevereiro de 2022.
Submete à Consulta Pública, a proposta de Portaria que estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de material de propagação vegetativa e de mudas, e seus respectivos anexos.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 534, de 17 de fevereiro de 2022.
Declara área sob quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera Carambolae (mosca-da-carambola), no Estado de Roraima, nos Municípios de Alto Alegre, Amajari, Boa Vista, Bonfim, Mucajaí, Normandia, Pacaraima e Uiramutã, e dá outras providências.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 535, de 18 de fevereiro de 2022.
Declara os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter no estado do Acre e o município de Guajará, no estado do Amazonas, como área sob quarentena para a praga quarentenária ausente Moniliophthora roreri.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete do Ministro – Portaria nº 182, de 17 de fevereiro de 2022.
Institui o Comitê de Territórios e de Sustentabilidade no âmbito do Ministério da Infraestrutura.
2 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Resolução ANP nº 868, de 18 de fevereiro 2022.
Dispõe sobre os procedimentos de remessa à Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis – ANP, pelos agentes regulados especificados, dos dados diários relativos aos estoques de combustíveis.
