Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria Normativa nº 2, de 17 de fevereiro de 2022.
Ibama aprova plano nacional de proteção ambiental.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 532, de 14 de fevereiro de 2022.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o projeto de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico definindo o padrão oficial de classificação da soja e de seus subprodutos, considerando seus requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 9, de 14 de fevereiro de 2022.
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Deliberação nº 74, de 17 de fevereiro de 2022.
Aprova a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória para o biênio 2021/2022, composta pelos portfólios em anexo.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa RFB nº 2.064, de 17 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências.
3 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022.
Estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto.
Trabalhista
1 – Ministério do Trabalho e Previdência / Gabinete do Ministro – Portaria MTP nº 334, de 17 de fevereiro de 2022.
Estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 17 de fevereiro de 2022.
- Nomeia Fábio Da Silva Vinhado, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Biocombustíveis da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
