Ambiental
CD REQ 69/2022
Autor: Tábata Amaral.
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4129/2021 do Projeto de Lei n° 6539/2019.
CD REQ 90/2022
Autor: José Guimarães.
Ementa: Requer que o PDL 26/2022 seja apensado ao PDL 340/2019.
CD PDL 26/2022
Autor: José Guimarães.
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que “Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.
CD PL 208/2022
Autor: Nilto Tatto.
Ementa: Proíbe a comercialização de peças de vestuário com peles de animais e a criação para este fim.
SF PDL 27/2022
Autor: Rogerio Carvalho Santos.
Ementa: Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
Tributário
CD PL 182/2022
Autor: Geninho Zuliani.
Ementa: Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido doações feitas aos Fundos Nacional, Estadual e Municipal do Meio Ambiente.
CD RIC 33/2022
Autor: Tábata Amaral.
Ementa: Requer seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações acerca do acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) sobre determinados bens, promovido pela Lei nº 14.28, de 31 de dezembro de 2021.
SF PLP 11/2020
Autor: Emanuel Pinheiro.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.
Trabalhista
CD REQ 68/2022
Autor: Paula Belmonte.
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2058, de 2021.
CD REQ 87/2022
Autor: Lafayette De Andrada.
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação da Projeto de Lei nº 4547/2021, que “Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento de empregadas gestantes que não possam exercer atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.”
Política Agrícola
CD PL 151/2022
Autor: Fernanda Melchionna.
Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos.
CD PL 207/2022
Autor: Aline Sleutjes.
Ementa: Institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira.
CD PL 206/2022
Autor: Aline Sleutjes.
Ementa: Estabelece diretrizes e sanções em acordos comercias efetuados entre os fumicultores e empresas fumageiras e dá outras providências.
SF PDL 29/2022
Autor: Fabiano Contarato.
Ementa: Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Ofício Circular Interno nº 18/2021/CGMT/DPT, de 29 de dezembro de 2021, da Fundação Nacional do Índio.
SF RQS 74/2022
Autor: Jaques Wagner.
Ementa: Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
SF REQ 1/2022
Autor: Eliziane Gama.
Ementa: Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política Pública de Regularização Fundiária, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2021.
Alimentação e Saúde
SF RQS 2279/2021
Autor: Izalci.
Ementa: Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 3828/2019.
Direito de Propriedade e Minorias
CD PL 211/2022
Autor: Zé Vitor.
Ementa: Altera o artigo 61 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como circunstância agravante o cometimento de crime em propriedade rural.
Agricultura Familiar
SF PL 212/2022
Autor: Rogerio Carvalho Santos.
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, para aumentar o percentual de recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, que deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
