Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 516, de 1º de fevereiro de 2022.
Estabelece os períodos de vazio sanitário para a cultura da soja em nível nacional para o ano de 2022.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 515, de 1º de fevereiro de 2022.
Submete à Consulta Pública proposta de ato normativo dispõe sobre procedimentos de abate e de inspeção ante e post mortem de bovídeos.
3 – Atos do Congresso Nacional – Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 1, de 2022.
A Medida Provisória nº 1.073, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 29, do mesmo mês e ano, que “Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.957, de 2 de fevereiro de 2022.
Promulga as Emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional, adotadas pela sua Assembleia.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 2 de fevereiro de 2022.
- Nomeia Caio Castelliano de Vasconcelos, para exercer o cargo de Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
- Exonera Andre Pitaguari Germanos do cargo de Secretário de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente.
