Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública n° 1.070, de 28 de janeiro de 2022.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que exclui os ingredientes ativos da Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa-IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – Resolução CONFAZ/ME nº 24, de 31 de janeiro de 2022.
Divulga indicação do CONFAZ de representantes dos Estados e do Distrito Federal para composição do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Instrução Normativa nº 112, de 22 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Exposição de Motivos nº 9, de 27 de janeiro de 2022.
- Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, com ônus, nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2022, inclusive trânsito, com destino a Montevidéu, República Oriental do Uruguai, para participar de encontro com o Ministro da Indústria, Energia e Mineração daquele país a respeito da agenda bilateral no setor de energia, com ênfase em planejamento energético, intercâmbios no setor elétrico, e novas perspectivas para integração energética bilateral e regional.
2 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 1º de fevereiro de 2022.
- Exonera Gustavo Leipnitz Ene do cargo de Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria MMA nº 27, de 1º de fevereiro de 2022.
- Exonera Elenu Shibata Brandão do cargo em comissão de Superintendente da Superintendência, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado de Alagoas.
