Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria MMA nº 17, de 27 de janeiro de 2022.
Disciplina a gestão e os processos internos para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Instrução Normativa nº 6 de 27 de janeiro de 2022.
Consolida o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 5, de 25 de janeiro de 2022.
Aprova/cancela o pleito de registro de produto, a transferência de titularidade do registro especial temporário, a alteração da marca comercial, a alteração nas recomendações de uso, a inclusão do formulador, a inclusão do produto técnico dos produtos mencionados.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Conselho Monetário Nacional – Resolução CMN nº 4.978, de 27 de janeiro de 2022.
Ajusta normas da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022.
Receita normatiza parcelamento de débitos em até 60 meses.
2 – Ministério da Economia / Gabinete do Ministro – Portaria ME nº 705, de 27 de janeiro de 2022.
Cria o Comitê de Avaliação da Execução Orçamentária e Financeira – CAEOF do Ministério da Economia.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Resolução ANTAQ nº 66, de 27 de janeiro 2022.
A instrução processual no âmbito dos Gabinetes de diretores e a realização das reuniões da Diretoria Colegiada obedecem ao disposto nesta Resolução.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Exposição de Motivos nº 2, de 27 de janeiro de 2022.
- Afastamento do País da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com ônus, no período de 12 a 20 de fevereiro de 2022, inclusive trânsito, com destino a Moscou, Federação da Rússia, e Teerã, República Islâmica do Irã, para participar de reuniões com autoridades governamentais e representantes do Setor Privado com o objetivo de estreitar relações bilaterais no campo da agricultura.
