Ambiental
1 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete do Ministro – Portaria MJSP nº 1, de 5 de janeiro de 2022.
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente.
Tributária
1 – Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – Despacho nº 1, de 5 de janeiro de 2022.
Publica Convênio ICMS nº 236/21 aprovado na 343ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.12.2021.
CONVÊNIO ICMS Nº 236, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
