Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa MAPA Nº 17, De 22 De Dezembro De 2021.
Aprova Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Morango.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 376, de 22 de dezembro de 2021.
Publica os preços mínimos para os produtos extrativos da safra 2022, relacionados no Anexo desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional por meio do Voto 105/2021 – CMN, de 16 de dezembro de 2021.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 378, de 22 de dezembro de 2021.
Altera a Instrução Normativa nº 65, de 10 de dezembro de 2019, que estabelece os Padrões de identidade e Qualidade para os Produtos de Cervejaria para determinar prazo de adequação de rótulos quando o produto for ofertado ao consumidor em embalagens retornáveis litografadas.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Instrução Normativa INCRA nº 111, de 22 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária nos processos de licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem terras quilombolas.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Instrução Normativa nº 112, de 22 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 22 de dezembro de 2021.
- Exonera Danilo Cesar Campetti do cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Clarisse Elizabeth Fonseca Cruz, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Conservação Florestal e Serviços Ambientais da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente.
