Alimentação e Saúde
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução – RDC nº 588, de 20 de dezembro de 2021.
Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução – RDC nº 589, de 20 de dezembro de 2021.
Altera a Resolução nº 105, de 19 de maio de 1999, que aprova as disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos, a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 56, de 16 de novembro de 2012, que dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos, e a Resolução – RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria/SDA nº 484, de 20 de dezembro de 2021.
Prorroga o prazo para apresentação de complementação de estudos e documentações referentes às exigências para migração de Aditivos Antimicrobianos Melhoradores de Desempenho e Aditivos Anticoccidianos administrados via alimentação animal, já registrados no MAPA.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Aviso nº 11588916/2021.
Encontra-se disponibilizado na página eletrônica do IBAMA, na rede mundial de computadores (https://www.ibama.gov.br/agrotoxicos/reavaliacao-ambiental), o resultado da Consulta Pública do Parecer Técnico da Avaliação de Risco Ambiental do ingrediente ativo clotianidina para insetos polinizadores.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – Despacho.
Assunto: Remanejamento de limites equalizáveis do Plano Safra 2021/2022.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Gabinete do Ministro – Portaria ME nº 14.814, de 20 de dezembro de 2021.
Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), aprovado pela Portaria nº 343, de 9 de junho de 2015, do extinto Ministério da Fazenda.
