Ambiental
CD REQ 82/2021
Autor: Ricardo Izar.
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 5.544 de 2020.
Defesa Agropecuária
CD PL 4436/2021
Autor: Helder Salomão.
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o registro de agrotóxicos e afins.
CD RIC 1467/2021
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Economia, informações acerca da solicitação de autorização para realização de Concurso Público, feita pela Ministra da Agricultura em 19 de maio de 2021, para provimento de cargos vagos para suprir a carência de pessoal na execução das atividades essenciais à defesa agropecuária brasileira no âmbito do MAPA.
Tributária
CD REQ 2795/2021
Autor: Mário Heringer.
Ementa: Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 130, de 2020, ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021.
CD PLP 214/2021
Autor: Felipe Rigoni.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para instituir parâmetros de controle para a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais.
SF PL 4478/2021
Autor: Delegado Alessandro Vieira.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para instituir parâmetros de controle para a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais.
Infraestrutura e Logística
CD REQ 39/2021
Autor: Hugo Leal.
Ementa: Requer a criação de Grupo de Trabalho Conjunto com o Tribunal de Contas da União com vistas a estudar o aperfeiçoamento e a intensificação da atividade de fiscalização por parte desta Comissão nas diferentes dimensões de gestão fiscal, infraestrutura e obras.
CD PL 4546/2021
Autor: Poder Executivo.
Ementa: Institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
SF RQS 2356/2021
Autor: Fernando Bezerra Coelho.
Ementa: Oitiva da CCJ sobre o PL nº 1472/2021.
SF RQS 2357/2021
Autor: Fernando Bezerra Coelho.
Ementa: Oitiva da CI sobre o PL nº 1472/2021.
SF RQS 2384/2021
Autor: Jayme Campos.
Ementa: Tramitação conjunta do PL nº 1582/2021 com o PL nº 1472/2021.
Trabalhista
CD REQ 2843/2021
Autor: Alex Manente.
Ementa: Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.094, de 2020.
CD PL 4547/2021
Autor: Lafayette de Andrada.
Ementa: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento de empregadas gestantes que não possam exercer atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.
SF RQS 2382/2021
Autor: Rose de Freitas.
Ementa: Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 537/2019.
Política Agrícola
CD PL 4493/2021
Autor: Jerônimo Goergen.
Ementa: Dispõe sobre o crédito rural.
CD PL 4492/2021
Autor: Jerônimo Goergen.
Ementa: Altera o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967.
CD INC 1480/2021
Autor: Júlio Cesar.
Ementa: Sugere que sejam alteradas as regras de apresentação das informações financeiras dos Bancos Comerciais e demais instituições financeiras para incluir segmentação da concessão de crédito por região, por unidades da federação e por municípios.
CD INC 1481/2021
Autor: Ronaldo Carletto.
Ementa: Sugere a inclusão dos débitos vencidos dos produtores de cacau no mutirão de regularização de dívidas anunciado pelo Banco do Brasil S.A..
CD PRC 84/2021
Autor: Adriana Ventura.
Ementa: Acrescenta o Capítulo V ao Título VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as frentes parlamentares.
CD REQ 2864/2021
Autor: Carlos Bezerra.
Ementa: Requer a retirada do PL nº 3627, de 2021, que dá nova redação ao § 4º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 1994, que “transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências”.
SF PL 4464/2021
Autor: Delegado Alessandro Vieira.
Ementa: Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes).
Alimentação e Saúde
SF RQS 2082/2021
Autor: Eduardo Braga.
Ementa: Oitiva da CE sobre o PLS nº 9/2017.
Direito de Propriedade e Minorias
CD PL 4408/2021
Autor: Zé Silva.
Ementa: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal”.
CD REQ 2850/2021
Autor: Carlos Veras.
Ementa: Requer a criação de comissão especial para deliberação do PL 131/2020.
Agricultura Familiar
CD PL 4407/2021
Autor: Helder Salomão.
Ementa: Dispõe sobre Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
CD PL 4513/2021
Autor: Felipe Rigoni.
Ementa: Acresce dispositivo à Lei N° 11.947, de 16 de junho de 2009, que “Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a lei n° 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória n° 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a lei n° 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, a fim de determinar limite mínimo individual de venda dos agricultores e empreendimentos a que se refere a Lei N° 11.326, de 24 julho de 2006, que “Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”.
