Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021.
Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e dá outras providências.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública n° 1.059, de 9 de dezembro de 2021.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Características Toxicológicas das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos e de Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
3 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – Edital de Consulta Pública nº 5/2021.
Submete à Consulta Pública proposta de Resolução Normativa que estabelece normas para exportação e importação de Organismos Geneticamente Modificados – OGMs e seus derivados, na forma do presente Edital.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portarias SPA/MAPA nº 564 a 574, de 13 de dezembro de 2021.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura de aveia irrigada nos estados que menciona, ano-safra 2021/2022.
Agricultura Familiar
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – Portaria SAF/MAPA nº 264, de 14 de dezembro de 2021.
Altera a Portaria SAF/MAPA nº 242, de 08 de novembro de 2021, que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Executivo – Medida Provisória nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 480, de 10 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre o tratamento administrativo nas operações de importação de produtos de interesse agropecuário, e o acesso aos dados do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros – LPCO, da Declaração Única de Importação – Duimp, e Declaração Única de Exportação – DUE no Portal Único de Comércio Exterior.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria n° 542, de 14 de dezembro de 2021.
- Nomeia Rodrigo Gonçalves Sabença para exercer o cargo em comissão de Superintendente da Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Distrito Federal.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 3.115, de 7 de dezembro de 2021.
- Dispõe sobre a composição do Comitê Técnico-científico, para analisar a eficácia sobre o uso de cães no controle de javali.
