Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 467, de 3 de dezembro de 2021.
Submete à consulta pública a proposta de Portaria da SDA que estabelece o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem – SINFITO.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 50, de 23 de novembro de 2021.
Resumo dos pedidos de registro.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Resolução ANP nº 860, de 6 de dezembro de 2021.
Institui o Programa de Monitoramento da Qualidade do Biodiesel – PMQBio e estabelece os requisitos para o credenciamento de laboratórios ao programa.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete do Ministro – Portaria MJSP nº 535, de 6 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no Estado de Mato Grosso.
