Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 2.969, de 18 de novembro de 2021.
Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de revisão da Instrução Normativa nº 15, de 06 de dezembro de 2011, que tem por objeto regular os procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 451, de 19 de novembro de 2021.
Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que regulamenta o rito de seleção de processos de registro de agrotóxicos e afins com finalidades agrícolas que comporão a lista de prioridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 449, de 18 de novembro de 2021.
Submeter à Consulta Pública, a proposta de Portaria que dispõe sobre os Requisitos de Identidade e Qualidade do Bacon.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Aviso.
Na publicação efetuada na Edição nº 213 do DOU, dia 12/11/2021, Seção 3, página 5; Referente ao Comunicado CONAB/MOC Nº 025, de 12/11/2021, informa alterações nos valores das Tabelas de Sobretaxa.
Trabalhista
1 – Ministério do Trabalho e Previdência / Gabinete do Ministro – Aviso de Consulta Pública nº 5/2021.
Submete à consulta pública novo texto da Norma Regulamentadora nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração). O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-nr-22.
2 – Ministério do Trabalho e Previdência / Gabinete do Ministro – Aviso de Consulta Pública nº 6/2021.
Submete à consulta pública novo texto da Norma Regulamentadora nº 06 (Equipamento de Proteção Individual). O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-nr-06.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Ministério do Trabalho e Previdência – Decreto de 19 de novembro de 2021.
- Nomeia Onyx Dornelles Lorenzoni, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Previdência.
