Ambiental
CD REQ 122/2021
Autor: Rodrigo Agostinho.
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da CAPADR e CMADS, para debater o PL 5085/2020, que altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.
CD PL 3727/2021
Autor: Franco Cartafina.
Ementa: Proíbe o uso de técnicas agressivas ou abusivas no adestramento de animais em todo território nacional.
CD REQ 2247/2021
Autor: Franco Cartafina.
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 948, de 30 de junho de 2021 que ora tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4548, de 1998.
CD REQ 2248/2021
Autor: Franco Cartafina.
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.382, de 30 de junho de 2021 que ora tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4.548, de 1998.
CD REQ 2260/2021
Autor: Marcelo Brum.
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 312 de 2021, do Projeto 859/2003.
CD REQ 2271/2021
Autor: Antonio Brito.
Ementa: Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 528/2021, que “Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009”.
CD PL 3833/2021
Autor: Nereu Crispim.
Ementa: Esta lei torna obrigatória, em todo território nacional, a coleta e destinação final, pelos varejistas de embalagens de vidro, plástico e alumínio, na forma que especifica.
CD REQ 2272/2021
Autor: Expedito Netto.
Ementa: Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 4650/2019.
SF REQ 2/2021
Autor: Wellington Fagundes.
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da CF/88 e art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, realização de um ciclo de 4 (quatro) audiências públicas, inicialmente, até o final da Sessão Legislativa, para debater o PL 5.482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
SF INS 67/2021
Autor: Jaques Wagner.
Ementa: Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a regulamentação da Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973,para adequá-las à nova política.
Defesa Agropecuária
CN MPV 1073/2021
Autor: Presidência da República.
Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Tributária
CD PLP 178/2021
Autor: Efraim Filho.
Ementa: Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.
Infraestrutura e Logística
CD PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018)
Autor: José Serra.
Ementa: Estabelece a Lei das Ferrovias.
CD REQ 120/2021
Autor: Carlos Zarattini.
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Legislação Participativa, Minas e Energia, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para debater os impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores.
SF RQS 2185/2021
Autor: Fávaro.
Ementa: Adiamento da discussão do PDL nº 826/2021 para que seja ouvida a CI.
Trabalhista
CD REQ 130/2021
Autor: Rogério Correia.
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos – CTASP, a fim de discutir a possibilidade de repactuação individual do contrato de trabalho com redução de salário proporcional à jornada de trabalho em períodos em que ocorra emergências de saúde pública, conforme proposto no PL 699, de 2020.
CD RIC 1291/2021
Autor: Efraim Filho.
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Economia a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.541, de 2021.
Política Agrícola
CD PL 3753/2021
Autor: Marcos Pereira.
Ementa: Uniformiza as regras sobre securitização de créditos, altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 e a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.
SF PL 3737/2021
Autor: Jornalista Carlos Viana.
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para definir o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar e dá outras providências.
Conectividade
SF REQ 18/2021
Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Ementa: Informações ao Ministro de Estado das Comunicações.
Alimentação e Saúde
SF RQS 2198/2021
Autor: Izalci.
Ementa: Requer a tramitação conjunta do PLS 346/2018 com o PLS 357/2015, o PLS 9/2017 e o PL 4501/2020.
Direito de Propriedade e Minorias
CD REQ 2198/2021
Autor: Patrus Ananias.
Ementa: Requer o desapensamento do Projeto de Lei PL 10140/2018 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 10010, de 2018.
CD PL 3747/2021
Autor: Charlles Evangelista.
Ementa: Obriga as concessionárias de energia elétrica a atender a solicitação de fornecimento de energia mediante simples comprovação de posse do imóvel a pedido do possuidor.
