Ambiental
CD PL 3640/2021
Autor: Franco Cartafina.
Ementa: Dispõe sobre o custeio das despesas com o resgate e o tratamento de animal submetido a maus-tratos.
CD REQ 2096/2021
Autor: Nilto Tatto.
Ementa: Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 1487/2019, do Sr. Nilto Tatto, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
CD PL 3708/2021 (Nº Anterior: PLS 159/2017)
Autor: Telmário Mota.
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para acrescentar a conservação dos ecossistemas entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
CD PL 3701/2021
Autor: Flávio Nogueira.
Ementa: Dispõe sobre a rotulagem das emissões de dióxido de carbono dos produtos comercializados no território nacional.
CD PL 1539/2021
Autor: Katia Abreu.
Ementa: Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
SF REQ 27/2021
Autor: Fabiano Contarato.
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 2787, de 2019 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Defesa Agropecuária
CD RIC 1270/2021
Autor: Chico D’Angelo.
Ementa: Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre a área e antiga fábrica de pesticidas localizada na “Cidade dos Meninos”, na cidade Duque de Caxias/RJ.
CD PDL 824/2021
Autor: Marcelo Freixo.
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 10.833, de 07 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
SF REQ 12/2021
Autor: Zequinha Marinho.
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 – CRA (debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022) sejam incluídos os seguintes convidados: • Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Souza, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA; • Senhor Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; • Senhor Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil; • Senhor Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Amazônica de Imigrações de Meio Ambiente – Finama; • Representante da Companhia Norte de Navegação e Portos – Cianport.
SF REQ 18/2021
Autor: Paulo Paim.
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 4/2021 – CAS, que tem como objetivo debater a “Norma Regulamentadora 36 – NR36”.
SF PDL 828/2021
Autor: Jaques Wagner.
Ementa: Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.833, de 7 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Tributária
CD REQ 2102/2021
Autor: Aline Sleutjes.
Ementa: Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2020 que “Susta a aplicação do Convênio nº 100/1997 – CONFAZ, que dispõe sobre o desconto de 60% do ICMS para agrotóxicos” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
CD PLP 170/2021
Autor: Pinheirinho.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020, de modo a ampliar a participação dos Estados produtores de bens não renováveis primários ou semielaborados no montante dos recursos entregues pela União Federal a título de compensação pela Lei Kandir.
CD PL 3678/2021
Autor: Pinheirinho.
Ementa: Exclui da incidência do Imposto Territorial Rural as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem, ainda que temporariamente, sua exploração econômica.
SF REQ 54/2021
Autor: Eduardo Gomes.
Ementa: Requer inclusão da FENAINFO na audiência pública destinada a instruir o PL 2337/2021.
SF PEC 35/2021
Autor: Eduardo Braga.
Ementa: Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.
SF RQS 2177/2021
Autor: Luiz Carlos do Carmo.
Ementa: Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, com o objetivo de debater a PEC nº 110/2019, que trata da Reforma Tributária.
Infraestrutura e Logística
SF PDL 826/2021
Autor: Jean-Paul Prates.
Ementa: Susta os §§ 1º e 2º do art. 9º da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021.
Trabalhista
CD PL 3659/2021
Autor: Paulo Eduardo Martins.
Ementa: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante.
CD PL 3672/2021
Autor: Chico D’Angelo.
Ementa: Altera a ementa e os Arts. 01º e 02º da Lei nº 1.075 de 27 de março de 1950, o Inciso IV do Art. 473º do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943, o Art. 01º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 e o art. 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
CD PL 3674/2021
Autor: Carmen Zanotto.
Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para garantir estabilidade de 90 dias à trabalhadora que retornar de licença maternidade.
CD INC 1196/2021
Autor: Luiz Carlos Motta.
Ementa: Sugere a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Política Agrícola
SF PL 3707/2021
Autor: Eduardo Braga.
Ementa: Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para dispor sobre a prestação dos serviços notariais e registrais de modo totalmente remoto.
Conectividade
SF REQ 26/2021
Autor: Dário.
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, com o objetivo de debater as perspectivas do Governo Federal com o leilão do 5G, a infraestrutura brasileira no ramo de internet e telecomunicações, além dos programas adotados pelo Ministério das Comunicações para o aumento da conectividade brasileira e saber qual é o planejamento da pasta para o próximo ano.
SF REQ 17/2021
Autor: Vanderlan.
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os desafios e oportunidades da indústria 4.0 e a chegada do 5G no Brasil, no âmbito da avaliação da política pública relativa à quinta geração de redes móveis (5G) no Brasil.
SF REQ 18/2021
Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Ementa: Informações ao Ministro de Estado das Comunicações.
Direito de Propriedade e Minorias
CD REQ 2104/2021
Autor: Alceu Moreira.
Ementa: Requer a criação de Comissão Temporária ou Especial para apreciar a Proposta de Emenda Constitucional Nº 132/2015, que altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013.
CD REQ 2121/2021
Autor: Alceu Moreira.
Ementa: Requer a criação de Comissão Temporária ou Especial para apreciar a Proposta de Emenda Constitucional Nº 132/2015, que altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013.
