Ambiental
CD REQ 232/2021
Autor: Elias Vaz.
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre a solicitação feita ao Ministério do Meio Ambiente para flexibilizar regras ambientais.
CD REQ 111/2021
Autor: Rodrigo Agostinho.
Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CAPADR, para debater o PL 4.648/2020, que altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”.
CD REQ 8/2021
Autor: Camilo Capiberibe.
Ementa: Sugere a constituição de Gabinete de Crise, interinstitucional, interfederativo e participativo para tratar dos incêndios em Biomas Brasileiros
CD RIC 1213/2021
Autor: Capitão Alberto Neto.
Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente informações sobre as conclusões do novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
SF REQ 53/2021
Autor: Jean-Paul Prates.
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2021 – CMA, sejam incluídos os convidados listados.
Defesa Agropecuária
CD PL 3316/2021
Autor: Célio Studart.
Ementa: Altera o art. 28-A da Lei n. 8.171 para proibir a exportação de animais vivos.
CD PL 3321/2021
Autor: José Nelto.
Ementa: Dispõe sobre a (Seanima), Semana de Proteção aos Direitos dos Animais.
CD REQ 110/2021
Autor: Raimundo Costa.
Ementa: Requer a inclusão de convidados para compor a mesa da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 40/2021.
CD REQ 75/2021
Autor: Ricardo Izar.
Ementa: Requer o aditamento ao requerimento nº 65/2021 – CMADS, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
CD REQ 112/2021
Autor: Nelson Barbudo.
Ementa: Requer que seja realizada reunião de audiência pública para ara debater o Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
CD PL 3384/2021
Autor: Wellington Fagundes.
Ementa: Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais.
Tributária
CD REQ 1912/2021
Autor: Coronel Armando.
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 2.541, de 2021, para que este seja analisado também em seu mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
CD PL 3375/2021
Autor: Vermelho.
Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por empresas e cooperativas produtoras de arroz.
SF REQ 35/2021
Autor: Professor Oriovisto Guimaraes.
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2337/2021.
SF REQ 37/2021
Autor: Rogerio Carvalho Santos.
Ementa: Requer a presença do Sr. Rodrigo Orair, Pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), na audiência pública requerida pelo REQ 31/2021-CAE, do Senador Tasso Jereissati.
SF REQ 36/2021
Autor: Otto Alencar.
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2337/2021. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Senhor Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário da Fazenda da Bahia; o Senhor Henrique Meirelles, Secretário da Fazenda de São Paulo e o Senhor Marco Aurelio Santos Cardoso, Secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.
SF PLP 5/2021
Autor: Efraim Filho.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências.
CN MPV 1072/2021
Autor: Presidência da República.
Ementa: Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Infraestrutura e Logística
CD REQ 112/2021
Autor: Paulo Ganime.
Ementa: Requer aditamento ao REQ nº 106/2021 da CME para inclusão de convidados na realização de audiência pública.
CD REQ 113/2021
Autor: Paulo Ganime.
Ementa: Requer aditamento ao Requerimento nº 74/2021 CME para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
CD PL 3314/2021
Autor: Marcelo Brum.
Ementa: Dispõe sobre medidas de incentivo à produção e utilização de biocombustíveis avançados renováveis no Brasil, entre os quais se incluem o Bioquerosene de Aviação e o Diesel Verde.
CD REQ 55/2021
Autor: Felipe Carreras.
Ementa: Requer a convocação do ministro da economia, Sr. Paulo Guedes, para debater a alta no preço dos combustíveis para o consumidor final.
Trabalhista
CD REQ 123/2021
Autor: Áurea Carolina.
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Política Agrícola
CD REQ 72/2021
Autor: Sergio Toledo.
Ementa: Requer, em aditamento ao Requerimento nº 70 de 2021, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, a inclusão de convidados para a Audiência Pública que visa debater o PL 4.334 de 2020, que “Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários”.
CD REQ 1921/2021
Autor: Jose Mario Schreiner.
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 70 anos da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e de 30 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
CD PL 3359/2021
Autor: Hélio Leite.
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 2009, para prever o reajustamento anual do limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar, com recursos Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
SF REQ 9/2021
Autor: Acir Gurgacz.
Ementa: Em aditamento ao Requerimento nº 03 de 2021-CRA e nos termos regimentais, requeiro Audiência Pública para instruir o PL 6417/2019 que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA)”, com a presença dos seguintes convidados: – Representante do Conselho Nacional das Entidades Estaduais de Pesquisa Agropecuária – CONSEPA; – Representante do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE; e – Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
CD REQ 114/2021
Autor: Domingos Sávio.
Ementa: Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 99/2021 – CAPADR, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento ao agronegócio.
Alimentação e Saúde
CD REQ 84/2021
Autor: Alencar Santana Braga.
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para, no ensejo do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, debater o quadro atual da insegurança alimentar e nutricional da população brasileira, a inflação dos alimentos; e as ações e omissões do governo Bolsonaro relacionadas ao tema.
CD REQ 111/2021
Autor: Carlos Veras.
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para, no ensejo do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, debater o quadro atual da insegurança alimentar e nutricional da população brasileira, a inflação dos alimentos; e as ações e omissões do governo Bolsonaro relacionadas ao tema.
CD REQ 345/2021
Autor: Padre João.
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública em razão do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, para debater os resultados da Cúpula Mundial de Sistemas Alimentares das Nações Unidas, considerando os desafios e perspectivas para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil.
Rotulagem
CD PL 3352/2021
Autor: Kim Kataguiri.
Ementa: Dispõe sobre os cigarros eletrônicos, comercializados por meio de aparelhos vaporizadores.
Direito de Propriedade e Minorias
CD PL 3381/2021
Autor: Dra. Soraya Manato.
Ementa: Cria causas de aumento de pena, no importe de dois terços, para os crimes de furto e de roubo, previstos, respectivamente, nos arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), quando praticados em área rural.
