Ambiental
CD PL 3023/2021
Autor: Léo Moraes.
Ementa: Dispõe sobre mecanismo de incentivo a fontes renováveis, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
CD PL 3058/2021
Autor: Gustavo Fruet.
Ementa: Destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos.
CD REQ 68/2021
Autor: Evair Vieira de Melo.
Ementa: Requer a retirada do Requerimento Nº 63, de 2021 – CMADS que “Requer a aditamento de convidado à audiência pública aprovada pelo Requerimento 43/2019”.
CD PL 3061/2021
Autor: Rodrigo Agostinho.
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a legitimidade de pessoas naturais e jurídicas postularem em juízo adoção de medidas visando prevenir e atenuar a degradação ambiental e dá outras providências.
SF RQS 1966/2021
Autor: Jaques Wagner.
Ementa: Audiência da CMA sobre o PL nº 1539/2021.
SF RQS 1961/2021
Autor: Jaques Wagner.
Ementa: Audiência da CMA sobre o PL nº 2703/2021.
SF RQS 1959/2021
Autor: Jaques Wagner.
Ementa: Audiência da CMA sobre o PL nº 2916/2021.
SF RQS 1960/2021
Autor: Jaques Wagner.
Ementa: Audiência da CMA sobre o PL nº 2922/2021.
SF RQS 1965/2021
Autor: Jaques Wagner.
Ementa: Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3844/2020.
SF RQS 1964/2021
Autor: Jaques Wagner.
Ementa: Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2374/2020.
SF PL 3011/2021
Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, para tipificar como crime ambiental a introdução de espécime vegetal e de fungos no País, nos termos que especifica.
SF PL 2510/2019
Autor: Rogério Peninha Mendonça.
Ementa: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas.
SF REQ 43/2021
Autor: Vanderlan.
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2021 – CMA seja incluído o seguinte convidado que relaciona.
SF INS 53/2021
Autor: Jaques Wagner.
Ementa: Sugere, ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, que encaminhe para apreciação do Congresso Nacional Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado pelo Brasil em 2018, com vistas à sua posterior ratificação.
Defesa Agropecuária
CD REQ 65/2021
Autor: Ricardo Izar.
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 6.054 de 2019.
CD REQ 106/2021
Autor: Rodrigo Agostinho.
Ementa: Requerimento de audiência pública, no âmbito da CAPADR, para debater o agronegócio e a falta de Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs).
SF INS 54/2021
Autor: Jorge Kajuru.
Ementa: Sugere, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a realização de concurso público para contratação de auditores fiscais federais agropecuários (AFFA) e servidores do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF), no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
CD PL 3076/2021
Autor: Felipe Carreras.
Ementa: Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que os agressores que cometerem crime de maus-tratos contra animais arquem com as despesas decorrentes do tratamento veterinário.
Tributária
CD PL 3049/2021
Autor: Mara Rocha.
Ementa: Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento.
CD PL 3066/2021
Autor: Afonso Florence.
Ementa: Estabelece as alíquotas para a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as empresas com as atividades que especifica e dá outras providências .
CD PL 3067/2021
Autor: Afonso Florence.
Ementa: Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.
CD PL 3065/2021
Autor: Afonso Florence.
Ementa: Institui a contribuição social sobre altas rendas das pessoas físicas e dá outras providências.
CD PLP 130/2021
Autor: Afonso Florence.
Ementa: Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
CD PLP 131/2021
Autor: Afonso Florence.
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Infraestrutura e Logística
CD REQ 53/2021
Autor: Glaustin da Fokus.
Ementa: Requer seja realizada Audiência Pública conjunta para debater o processo de abertura comercial do Brasil, especialmente a revisão das tarifas de importação.
CD REQ 1761/2021
Autor: Aluisio Mendes.
Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 1873/2021.
CD REQ 87/2021
Autor: Altineu Côrtes.
Ementa: Requer aditamento ao requerimento REQ 77/2021, que requer audiência pública para debater os efeitos da Medida Provisória 1.063, de 2021.
CD PDL 608/2021
Autor: Fausto Pinato.
Ementa: Nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, torna sem efeito a alínea “a” do inciso III do art. 5º e o §1º do art. 9º da Resolução Normativa n.º 1 de 2015 – ANTAQ, para adequar à Legislação pertinente (Lei 9.342/1997), os requisitos para afretamento de embarcações estrangeiras no país.
CD REQ 1778/2021
Autor: Sergio Souza.
Ementa: Requer Voto de Louvor à Cooperativa de Produtores de Sementes – COPROSSEL pelos seus 30 anos.
CD REQ 88/2021
Autor: Elias Vaz.
Ementa: Requer Audiência Pública para debater os efeitos criação da Empresa Comercializadora de Etanol – ECE, por meio de uma Joint Venture entre as empresas Vibra Energia (antiga BR Distribuidora) e a Copersucar S.A.
CN MPV 1065/2021
Autor: Presidência da República.
Ementa: Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
SF REQ 20/2021
Autor: Otto Alencar.
Ementa: Requer que o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, proceda à devolução da Medida Provisória nº 1.065, de 2021, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências”, ao Poder Executivo.
CD REQ 1777/2021
Autor: Jose Mario Schreiner.
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento nº 1110/21, de minha autoria, com base no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Política Agrícola
CD PL 3078/2021
Autor: Jose Mario Schreiner.
Ementa: Confere preferência de acesso a crédito, no âmbito do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), a itens desenvolvidos por Startups Agro.
CD REQ 1782/2021
Autor: Evair Vieira de Melo.
Ementa: Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2380, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4396, de 2020.
SF PEC 17/2019
Autor: Câmara dos Deputados.
Ementa: Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
Alimentação e Saúde
CD REQ 1781/2021
Autor: Antonio Brito.
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.484, de 2021.
Direito de Propriedade e Minorias
SF REQ 44/2021
Autor: Jaques Wagner.
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”.
