Ambiental
CD REQ 33/2021
Autor: Nelson Barbudo.
Ementa: Requer o Aditamento do Requerimento n° 31/2021 para inclusão de palestrante para a Audiência Pública, para tratar das autorizações/licenças exigíveis para a exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas.
CD INC 1038/2021
Autor: Felipe Rigoni.
Ementa: Sugere ao Ministro do Meio Ambiente a revisão e reapresentação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira no Acordo de Paris, apresentada em dezembro de 2020.
CD REQ 95/2021
Autor: Coronel Chrisóstomo.
Ementa: Requerem a indicação para representar esta Comissão em missão oficial na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada em Glasgow, Escócia, no período de 1 a 12 de novembro de 2021.
CD PL 3209/2021
Autor: Joice Hasselmann.
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para dispor sobre as áreas de preservação permanente situadas em restingas.
CD PL 2920/2019
Autor: Vanderlan.
Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente na limpeza urbana e no manejo de resíduos sólidos.
CD INC 1066/2021
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Ementa: Sugere ao Ministério das Relações Exteriores realizar gestões junto à Embaixada do Reino Unido no Brasil, por tratamento excepcional, quanto à exigência de quarentena, às delegações brasileiras que irão participar da COP26, em Glasgow, que se encontrem imunizadas e portadoras de exame negativo de contaminação pelo corona vírus.
Defesa Agropecuária
SF RQS 2028/2021
Autor: Zequinha Marinho.
Ementa: Oitiva da CAE e da CRA sobre o PL nº 3093/2021.
CD PL 3200/2021
Autor: Eduardo da Fonte.
Ementa: Regulamenta a possibilidade de animais domésticos vítimas de maus tratos demandarem em juízo reparação material.
CD PL 3120/2021
Autor: Vicentinho Júnior.
Ementa: Dá nova redação aos artigos 272, 334 e 334-A do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.
CD REQ 31/2021
Autor: Coronel Chrisóstomo.
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para tratar das autorizações/licenças exigíveis para a exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas.
Tributária
CD REQ 70/2021
Autor: Kim Kataguiri.
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.334 de 2020, que “Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários”.
CD PL 3189/2021
Autor: Luiz Lima.
Ementa: Permite que o contribuinte pessoa física com mais de uma fonte de renda informe o total dos rendimentos às fontes pagadoras para fins de ajuste no cálculo do imposto de renda retido.
CD REQ 1846/2021
Autor: Alan Rick.
Ementa: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2541, de 2021.
CD PL 3153/2021
Autor: Pinheirinho.
Ementa: Reabre, até 31 de dezembro de 2022, o prazo para a contratação das operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), de que trata a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências.
Infraestrutura e Logística
CN MPV 1069/2021
Autor: Presidência da República.
Ementa: Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
SF REQ 17/2021
Autor: Wellington Fagundes.
Ementa: Requer, em aditamento ao REQ 14/2021, a inclusão de novos convidados para a audiência pública. Convidados: o Senhor André Meloni Nassar, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais –ABIOVE; o Senhor Francisco Sérgio Turra, Presidente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil –APROBIO; o Senhor Juan Diego Ferrés, Presidente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene –UBRABIO.
SF REQ 5/2021
Autor: Jean-Paul Prates.
Ementa: Requer que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática avalie as políticas públicas relativas à quinta geração de redes móveis (5G) no Brasil, no exercício de 2021.
CD PL 3146/2021
Autor: Hélio Costa.
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para disciplinar o ingresso nas empresas dos motoristas e de seus acompanhantes e auxiliares durante o período de carga ou de descarga do caminhão.
CD REQ 108/2021
Autor: Luizão Goulart.
Ementa: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4123/2020, que define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola.”
CD REQ 1849/2021
Autor: Kim Kataguiri.
Ementa: Requer a retirada e o arquivamento do PL 851/2020.
CD REQ 96/2021
Autor: Eduardo Bismarck.
Ementa: Requer aditamento ao requerimento REQ 77/2021 – que requer audiência pública para debater os efeitos da Medida Provisória nº 1063, de 2021.
CD PL 3172/2021
Autor: Weliton Prado.
Ementa: Exclui da base de cálculo dos tributos federais as bandeiras tarifárias incidentes sobre a energia elétrica.
Trabalhista
CD PL 3128/2021
Autor: Erika Kokay.
Ementa: Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas.
CD PL 3131/2021
Autor: Luiz Carlos Motta.
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para caracterizar como doença ocupacional a contaminação dos comerciários pelo coronavírus.
CD PLP 136/2021
Autor: Darci de Matos.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para instituir o Simples Trabalhista.
Política Agrícola
CN VET 51/2021
Autor: Presidência da República.
Ementa: Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, que “Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)”.
CD REQ 2/2021
Autor: Jerônimo Goergen.
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A atualização do crédito rural e a revisão do Manual de Crédito Rural”, com convidados que representem os seguintes órgãos de Governo: BACEN; MAPA; Ministério da Economia; BNDES e CVM.
CD REQ 4/2021
Autor: Jerônimo Goergen.
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “As novas formas de financiamento para o setor agropecuário e a revisão do Manual de Crédito Rural”.
CD REQ 68/2021
Autor: Aécio Neves.
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater Política Externa, Meio Ambiente e Soberania, de acordo com as prioridades definidas pelo Brasil e defendidas nos fóruns internos e internacionais, com a participação do General Hamilton Mourão, vice-Presidente da República Federativa do Brasil.
CD REQ 69/2021
Autor: Aécio Neves.
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o MERCOSUL e o seu papel na integração regional.
CD REQ 107/2021
Autor: Aline Sleutjes.
Ementa: Requer Moção de Aplauso a Frans Borg, ex-Presidente da Castrolanda Cooperativa Agroindustrial, representante importante para o cooperativismo brasileiro, tendo sido responsável por liderar e revolucionar a Cooperativa nos 24 anos que esteve à frente.
CD PL 3141/2021
Autor: Luiz Nishimori.
Ementa: Institui o Plano Nacional de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias.
CD REQ 1813/2021
Autor: Sergio Souza.
Ementa: Requer Voto de Louvor à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA pelos seus 70 anos.
CD PL 3157/2021
Autor: Rubens Pereira Júnior.
Ementa: Acrescenta inciso III e altera o §1º do art. 4º da Lei nº. 7.827, de 27 de setembro de 1989, para tratar dos beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, do Nordeste – FNE e do Centro-Oeste – FCO.
CD PLP 140/2021
Autor: Francisco Jr.
Ementa: Institui o regime jurídico das redes associativas e dá outras providências.
CD PL 3150/2021
Autor: Pinheirinho.
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Permanência no Campo (Proinp-Campo), a fim de orientar a ação do Poder Público na garantia das condições de dignidade no meio rural brasileiro.
Alimentação e Saúde
CD PL 3142/2021
Autor: Vicentinho.
Ementa: Obriga as lojas varejistas, supermercados e estabelecimentos similares a destinar espaços específicos, nas suas prateleiras e gôndolas, para exposição de gêneros alimentícios, itens de higiene e limpeza e cosméticos cujos prazos de validade estejam próximos do vencimento.
CD PL 3198/2021
Autor: Alexandre Frota.
Ementa: “Estabelece a preferência de compra de produtos orgânicos para a composição de merenda escolar na rede pública de educação.”
Direito de Propriedade e Minorias
CD REQ 70/2021
Autor: Joenia Wapichana.
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para elaborar a contribuição dos povos indígenas brasileiros para a COP-26.
