Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Decisão nº 105, de 3 de novembro de 2021.
Torna público o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas. Cultivares de soja, tomate, trigo e algodão estão listadas.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 46, de 19 de outubro de 2021.
Aprova/cancela o pleito de registro de produto, a transferência de titularidade do registro especial temporário, a alteração da marca comercial, a alteração nas recomendações de uso, a inclusão do formulador, a inclusão do produto técnico dos produtos mencionados.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 328, de 29 de outubro de 2021.
Estabelece o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Trabalhista
1 – Ministério do Trabalho e Previdência / Gabinete do Ministro – Aviso de Consulta Pública nº 4/2021.
Submete à consulta pública relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR que trata da revisão da Norma Regulamentadora nº 04 – NR 04 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos / Conselho Nacional dos Direitos Humanos – Resolução nº 17, de 6 de agosto de 2021.
Reconhece como conduta contrária aos direitos humanos a realização de despejos, remoções e deslocamentos sem ordem judicial e dispõe medidas preventivas e soluções garantidoras de direitos humanos.
2 – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos / Conselho Nacional dos Direitos Humanos – Resolução nº 14, de 9 de julho de 2021.
Aprova Recomendação Conjunta n.01/2021 da Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos, que recomenda ao Congresso Nacional a reprovação de proposta legislativa que pretenda denunciar a Convenção 169 da OIT já internalizada no ordenamento jurídico brasileiro.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 3 de novembro de 2021.
- Nomeia Adriana Melo Alves, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Programas Territoriais Rurais da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Alexandre de Oliveira Barcellos, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Bruno Henrique dos Santos Rebello, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Tecnologia de Informação da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Cleber Oliveira Soares, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Fabiano Maluf Amui, para exercer o cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Fernando Sardenberg Zelner Gonçalves, para exercer o cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Juliana Felicio dos Santos, para exercer o cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Lizane Soares Ferreira, para exercer o cargo de Diretora de Desenvolvimento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Mariane Crespolini dos Santos, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Pedro Antonio Arraes Pereira, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Fernando Silveira Camargo, para exercer o cargo de Secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Designa Ana Lucia De Paula Viana, para exercer a função de Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Designa Carlos Goulart, para exercer a função de Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Designa Geraldo Marcos de Moraes, para exercer a função de Diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Designa Glauco Bertoldo, para exercer a função de Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Designa Marcio Rezende Evaristo Carlos, para exercer a função de Secretário Adjunto da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Designa Maximiliano Ferreira Tamer, para exercer a função de Consultor Jurídico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Designa Nelio do Amparo Macabu Junior, para exercer a função de Corregedor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Felipe Silva Botelho, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.
- Nomeia Herbert Gonçalves Leão Junior, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Compras Públicas para a Inclusão Social e Produtiva Rural da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.
