Defesa Agropecuária
1 – Atos do Poder Executivo – Medida Provisória nº 1.073, de 28 de outubro de 2021.
Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa MAPA nº 15, de 28 de outubro de 2021.
Revoga o art. 2º da Instrução Normativa nº 29, de 14 de setembro de 2010, que exclui os produtos mastigáveis destinados à alimentação de animais de companhia, do âmbito de aplicação da Instrução Normativa que estabelece os procedimentos para a importação de produtos destinados à alimentação animal e a uso veterinário, visando garantir a segurança e a rastreabilidade na sua comercialização no Brasil.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 437, de 27 de outubro de 2021.
Convida para a Audiência Pública sobre a proposta de Portaria definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade para amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 438, de 27 de outubro de 2021.
Convida para a Audiência Pública sobre a proposta de regulamentação de Cursos para a capacitação e qualificação de classificadores de produtos de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e de inspetores.
5 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Tabela corrigida – RELAÇÃO DOS INGREDIENTES ATIVOS DE AGROTÓXICOS, SANEANTES DESINFESTANTES E PRESERVATIVOS DE MADEIRA CUJAS MONOGRAFIAS ESTÃO APROVADAS PELA ANVISA.
6 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RDC nº 572, de 27 de outubro de 2021.
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo H20 – Halauxifeno Metílico na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165, de 29 de agosto de 2003.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Resolução ANTAQ nº 59, de 28 de outubro 2021.
Regulamenta o transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis, que realize as operações de transbordo ship to ship.
2 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 22/2021.
Assunto: Minuta de Resolução sobre os procedimentos de remessa à ANP, pelos agentes regulados, dos dados diários relativos aos estoques de combustíveis.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Especial de Assuntos Fundiários – Portaria nº 11, de 28 de outubro de 2021.
Altera a Portaria nº 10, de 15 de outubro de 2021, que institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Ministério da Economia – Decretos de 28 de outubro de 2021.
- Nomeia Esteves Pedro Colnago Junior, para exercer o cargo de Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
- Exonera, a pedido, Bruno Funchal do cargo de Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
2 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 28 de outubro de 2021.
- Exonera, a pedido, Rafael Cavalcanti de Araujo do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
- Exonera, a pedido, Gildenora Batista Dantas Milhomem do cargo de Secretária Especial Adjunta da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
- Exonera, a pedido, Jeferson Luis Bittencourt do cargo de Secretário do Tesouro Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
- Nomeia Julio Alexandre Menezes da Silva, para exercer o cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia. Nomeia Leonardo Rodrigo Ferreira, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Governança de Dados e Informações da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
- Nomeia Paulo Fontoura Valle, para exercer o cargo de Secretário do Tesouro Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
- Exonera José Mauro Ferreira Coelho do cargo de Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
- Nomeia Rafael Bastos da Silva, para exercer o cargo de Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
- Exonera Fernando Cesar Lorencini do cargo de Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.
