Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instrução Normativa nº 9/GABIN/ICMBIO, de 13 de outubro de 2021.
Altera a Instrução Normativa nº 10/2020, que estabelece procedimentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade nos processos de licenciamento ambiental (Processo 02070.002575/2008-24).
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Economia / Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Portaria/INPI/PR nº 46, de 14 de outubro de 2021.
Esta Portaria institui os Selos Brasileiros de Indicações Geográficas na forma do Anexo à presente Portaria.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria Interministerial MAPA/ME nº 20, de 18 de outubro de 2021.
Estabelece o volume de compra de milho para o Programa de Venda em Balcão e autoriza o limite para a equalização de preços na venda do milho no âmbito do referido Programa.
Tributária
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021.
Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021.
Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
2 – Ministério da Infraestrutura/VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. / Conselho de Administração – Resolução Normativa VALEC Nº 17/CONSAD-VALEC, de 6 de outubro de 2021.
Institui a Política Ambiental e Territorial no âmbito da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 18 de outubro de 2021.
- Exonera, a pedido, Cleber Abreu Borges do cargo de Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.
- Nomeia Fernando Fantazzini Moreira, para exercer o cargo de Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.
