Ambiental
1 – Ministério da Economia/Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos – Portaria SELA/SEPPI/ME nº 12.025, de 6 de outubro de 2021.
Institui o Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
