Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro – Portaria MMA nº 455, de 5 de outubro de 2021.
Institui o Programa Nacional de Resgate de Fauna Silvestre – Resgate+ no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
Defesa Agropecuária
1 – Presidência da República – Despachos do Presidente da República.
Mensagem nº 499 – Comunica ao Senado Federal a promulgação, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.343, de 2021, que “Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil”.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 399, de 23 de setembro de 2021.
Republica a portaria que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de Portaria que estabelece os critérios e procedimentos para a farmacovigilância veterinária quando do emprego de produtos de uso veterinário registrados no Brasil.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 400, de 23 de setembro de 2021.
Republica a portaria que submete à consulta pública sobre a minuta de portaria que visa estabelecer condições para importação, transporte e armazenamento de cepas do vírus da febre aftosa no país.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 411, de 30 de setembro de 2021.
Submete à Consulta Pública, até o dia 7 de dezembro de 2021, a minuta de Portaria e respectivos Anexos que estabelecem os Padrões de Identidade e Qualidade, bem como as regras complementares relativas à rotulagem e ao processo produtivo para os Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho e revoga atos normativos com matérias pertinentes.
5 – Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – Resolução – RDC nº 566, de 29 de setembro de 2021.
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Tributária
1 – Ministério da Economia/Secretaria Executiva – Despacho nº 68, de 5 de outubro de 2021.
Publica Convênios ICMS aprovados na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.10.2021.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo/Ministério das Relações Exteriores – Decretos de 5 de outubro de 2021.
HOMOLOGAR a designação da seguinte delegação para representar o Governo brasileiro na 2ª sessão da Reunião Ministerial do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, em Paris, República Francesa, no período de 3 a 7 de outubro de 2021:
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, chefe da delegação;
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro de Estado da Economia;
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO, Ministro de Estado da Cidadania;
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, Secretário-Executivo do Ministério da Economia;
SARQUIS JOSÉ BUAINAIN SARQUIS, Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Ministério das Relações Exteriores;
CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY, Delegado do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas sediadas em Paris (sem ônus);
ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA, Representante Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e outras organizações econômicas em Genebra.
2 – Presidência da República/Casa Civil – Portarias de 5 de outubro de 2021.
Nº 1.172- NOMEAR
FERNANDO TEIXEIRA CAMPOS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Acompanhamento Político da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República.
3 – Presidência da República/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Portarias de 5 de outubro de 2021.
Nº 1.173 -EXONERAR
HUMBERTO CESAR MOTA MACIEL do cargo de Diretor de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Nº 1.174 -NOMEAR
ELEUSA MARIA GUTEMBERG, para exercer o cargo de Diretora de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
