Agenda Legislativa
Congresso Nacional
27/09 – Segunda-feira (10h)
Tema: Deliberação de vetos.
12 – Veto n° 28/2021 – Renegociação de débitos com Fundos Constitucionais
28.21.001 a 28.21.070
Orientação: Pela derrubada total dos vetos.
RESULTADO: NÃO FOI APRECIADO.
15 – Veto n° 31/2021 – Faixa de Fronteira
31.21.001 – § 2º do art. 1º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, com a redação dada pelo art. 1º do projeto
Trecho vetado: O questionamento administrativo de que trata o inciso I do “caput” deste artigo deverá ser apreciado pela administração direta e indireta em até 180 (cento e oitenta) dias da publicação deste parágrafo, e esse prazo poderá, em casos excepcionais devidamente justificados, ser prorrogado por até outros 180 (cento e oitenta) dias.
31.21.002 – § 3º do art. 1º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, com a redação dada pelo art. 1º do projeto
Trecho vetado: Em caso de não pronunciamento dos órgãos competentes da administração pública direta e indireta nos prazos do § 2º deste artigo, o cartório fica autorizado a proceder ao registro imobiliário nos termos do “caput” deste artigo.
31.21.003 – inciso II do art. 3º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, com a redação dada pelo art. 1º do projeto
Trecho vetado: estaduais, efetuadas pelos Estados sem prévio assentimento do Conselho de Defesa Nacional:
Orientação: Pela derrubada total dos vetos.
RESULTADO: MANTIDO NA CAMARA – NÃO APRECIADO NO SENADO.
23 – Veto n° 39/2021 – Fabricação de Vacinas por Indústrias Veterinárias
39.21.001 – art. 5
Trecho vetado: Ato do Poder Executivo poderá prever incentivo fiscal destinado às pessoas jurídicas que adaptem suas estruturas industriais destinadas originalmente à fabricação de produtos de uso veterinário para a produção de vacinas contra a covid-19.
Orientação: Pela derrubada total dos vetos.
RESULTADO: NÃO FOI APRECIADO.
35 – Veto n° 51/2021 – Auxílio Emergencial para Agricultura Familiar
51.21.000 – Veto total
Orientação: Pela derrubada total dos vetos.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
SESSÃO PLENÁRIA (28/09)
▪️Item 3: Requerimento S/N/21
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.673, de 2021, do Sr. Zé Vitor, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar utilidade pública represamento de cursos d’água, quando voltado para a irrigação e à dessedentação animal.
POSIÇÃO: FAVORÁVEL À URGÊNCIA E A MATÉRIA.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
▪️Item 14: PRORROGAÇÃO DO ICMS – PLP 05/2021
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.
RELATOR: Não designado.
POSIÇÃO: FAVORÁVEL A PROPOSTA DO DEPUTADO EFRAIM FILHO (DEM/PB), NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO NA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CFT).
| RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PLP 5-C/2021). |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
27/09 – Segunda-feira (14h)
Audiência Pública
Tema: A mistura do biodiesel nos combustíveis.
Local: Anexo II, Plenário 12
Convidados:
- Julio Cesar Minelli – Diretor Superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil – APROBIO;
- Donizete Tokarski – Diretor Superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene – Ubrabio;
- André Nassar – Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE;
- Pietro Mendes – Diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia;
- Odirlei Ducatti – Coordenador da Comissão Técnica da Câmara Setorial de Máquinas Rodoviárias da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ;
- Valéria Lima – Diretora Executiva de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gas – IBP;
- Henry Joseph Jr – Diretor Técnico da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA;
- Sergio Massilon – Diretor Institucional da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis – BRASILCOM.
(REQ 50/2021 CAPADR, do deputado Pedro Lupion; REQ 58/2021 CAPADR, do deputado Pedro Lupion).
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
Comissão de Minas e Energia
28/09 – Terça-feira (09h)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 14
4 – Requerimento 95/2021 (dos Srs. Joenia Wapichana (REDE-RR), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e Danilo Forte (PSDB-CE))
Ementa: Requerem a indicação para representar esta Comissão em missão oficial na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada em Glasgow, Escócia, no período de 1 a 12 de novembro de 2021.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO.
6 – Requerimento 106/2021 (do Sr. Danilo Forte)
Ementa: Realização de audiência pública para debater MP 1063 e 1069.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
Comissão Externa do Manual do Crédito Rural
28/09 – Terça-feira (13h)
Tema: Reunião Técnica com Representantes do Setor Produtivo
Local: Anexo II, Sala 175B Piso Superior
Participantes:
- Bruno Lucchi, Diretor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
- Fernanda Schwantes, Assessora Técnica Sênior da CNA;
- João Prieto, Coordenador do Ramo Agropecuário da Organização das Cooperativas do Brasil – OCB;
- Ademiro Vian, Consultor de Crédito Rural da OCB;
- Fabrício Rosa, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA);
- Moisés Lopes de Albuquerque, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Produtores de Maçã – ABPM;
- Marcelo Lopes – Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Suínos – ABCS;
- Ana Paula Cenci – Consultora Institucional – ABCS;
- Representante da Associação de Cerealistas do Brasil (ACEBRA) – a confirmar.
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/09 – Terça-feira (14h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 28/09/2021 às 14h.
01 – PL 754/2015 (do Sr. Daniel Coelho)
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para criminalizar a extração de corais.
Relator: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
02 – PDL 53/2019 (do Sr. Nelson Barbudo)
Ementa: Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, nos trechos das hidrovias que especifica.
Relator: Dep. Nilto Tatto (PT/SP).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Contrária ao parecer do relator. Favorável ao VTS do Deputado José Medeiros, pela aprovação.
OBS: Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros, em 21/09/2021.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
04 – PL 8407/2017 (do Sr. Roberto Lucena)
Ementa: Acrescenta parágrafo único à alínea “e” do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Relator: Dep. Paulo Bengston (PTB-PA)
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
OBS: Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA). Suspensa a Discussão. Vista à Deputada Carla Zambelli, em 21/09/2021.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
05 PL 1487/2019 (do Sr. Nilto Tatto)
Ementa: Insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros.
Relatora: Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT).
Parecer: Pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CDEICS.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
OBS: Lido o Parecer pelo Relator. Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PP-SP). Suspensa a Discussão. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Ricardo Izar, em 21/09/2021.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
06 – PL 2001 /2019 (do Sr. Pinheirinho)
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público”. (Apensados: PL 3903/2019 e PL 717/2021).
Relator: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Parecer: Pela rejeição deste, e do PL 3903/2019, apensado.
OBS: Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros, em 06/07/2021.
Orientação: Contrário ao parecer do relator. Favorável ao VTS do Deputado José Medeiros, pela aprovação.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
07 – PL 658/2020 (do Sr. Zé Vitor)
Ementa: Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
Relator: Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)
Parecer: Pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 2 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 3 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 4 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 5 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 6 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 7 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 8 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 9 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 10 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 11 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 12 da CMADS, e da Emenda ao Substitutivo 13 da CMADS.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
OBS: Lido o Parecer pelo Relator. Vista conjunta aos Deputados Airton Faleiro, Nilto Tatto e Ricardo Izar, em 21/09/2021.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
08 – PL 2405 /2021 (do Sr. Gustavo Freut)
Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável.
Relatora: Carla Zambelli (PSL-SP).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer da relatora.
OBS: Lido o Parecer pela Relatora. Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 14/09/2021.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
29/09 – Quarta-feira (10h)
Tema: Votação do Parecer do Relator
Local: Anexo II, Plenário 06
1 – Requerimento 109/2021 (do Sr. Zé Victor)
Ementa: que “requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a importância da ampliação das ferrovias no Brasil, com o objetivo de fortalecer a logística do agronegócio brasileiro”.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO.
2 – PL 6606/2019 (do Sr. Paulo Texeira e outros)
Ementa: que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências”.
Relatora: Dep. Mara Rocha (PSDB/AC).
Parecer: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação do Substitutivo do Senado (EMS 6606/2019 MESA).
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
3 – PL 4107/2019 (do Sr. Angelo Coronel)
Ementa: que “altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil”.
Relatora: Dep. Tito (AVANTE/BA).
Parecer: pela aprovação, com emendas.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
4 – PL 4084/2020 (do Sr. Zé Silva)
Ementa: que “desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica”.
Relator: Dep. Felipe Rigoni (PSB/ES).
Parecer: pela rejeição.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
5 – PL 6904/2017 (do Senado Federal – Antonio Carlos Valadares)
Ementa: que “institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)”.
Relator: Dep. Aline Sleutjes (PSL/PR).
Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CINDRA, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2019 da CAPADR.
Orientação: Favorável ao parecer da relatora.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
6 – PL 454/2019 (do Sr. Valmir Assunção)
Ementa: que “altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências”.
Relator: Dep. Alceu Moreira (MDB/RS).
Parecer: pela aprovação, com emenda.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
7 – PL 2891/2019 (do Sr. Carlos Chiodini)
Ementa: que “altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos”.
Relator: Dep. Domingos Sávio (PSDB/MG).
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
8 – PL 5465/2019 (do Sr. Eduardo Costa)
Ementa: que “altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana”.
Relator: Dep. Aline Sleutjes (PSL/PR).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer da relatora.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
9 – PL 6092/2019 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: que “acresce parágrafo ao art. 92 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências”.
Relator: Dep. Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
10 – PL 4583/2020 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: que “institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal”.
Relator: Dep. Paulo Bengtson (PTB/PA).
Parecer: Pela aprovação, com emendas.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
11 – PL 4648/2020 (da Sra. Jaqueline Cassol)
Ementa: que “altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”.
Relator: Dep. Evair de Melo (PP/ES).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
12 – PL 501/2021 (do Sr. Altineu Côrtes)
Ementa: que “cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica”.
Relator: Dep. Giacobo (PL/PR).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão de Seguridade Social e Família
29/09 – Quarta-feira (09h)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 07
15 – PL 7730/2014 (do Sr. Eduardo da Fonte)
Ementa: “estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana”.
Relatora: Dep. Jaqueline Cassol (PP/RO)
Parecer: Pela aprovação, com emenda.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão de Finanças e Tributação
29/09 – Quarta-feira (09h30)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 08
RESULTADO: Cancelada
8 – PLP 360/2017 (do Sr. Bilac Pinto)
Ementa: que “altera a Lei Kandir para determinar que não cabe restituição ou cobrança complementar do ICMS quando as operações ou prestações subsequentes à cobrança do imposto, sob a modalidade da substituição tributária, se realizarem com valor inferior ou superior ao que serviu de base de cálculo para o cálculo das operações substituídas”.
Relator: Dep. Júlio César (PSD/PI).
Parecer: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 e do PLP nº 83/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP Nº 10/2020, e pela rejeição do PLP nº 83/2021, apensado.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
11 – PDL 355/2020 (do Sr. Alceu Moreira)
Ementa: que “susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ”.
Relator: Dep. Zé Silva (SD/MG).
Parecer: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
CCTCI-SUBCOMISSÃO ESPECIAL TECNOLOGIA 5G NO BRASIL
29/09 – Quarta-feira (11h)
Tema: Apresentação de Relatório e Plano de Trabalho
Local: Anexo II, Plenário 13
RESULTADO: REALIZADA.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
29/09 – Quarta-feira (13h)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 05
8 – PL 3723/2008 (do Poder Executivo)
Ementa: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal.
Relator: Dep. Guiga Peixoto (PSL/SP).
Parecer: pela rejeição deste e do PL 5770/2009, apensado, pela aprovação do PL 3351/2019, apensado, e pela rejeição das emendas 1 a 6 apresentadas.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
17 – PL 2356/2019 (do Sr. João Daniel)
Ementa: que “altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior”.
Relator: Dep. Helder Salomão (PT/ES).
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
01/10 – Sexta-feira (09h)
Audiência Pública
Tema: Debate que regulamenta Mercado Brasileiro de Redução de Emissões PL 528
Local: Anexo II, Plenário 06
Convidados:
- Cláudio Oliveira – Vice-Presidente de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Raízen
- Jorge Soto – Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Braskem
- André Passos – Diretor de Relações Institucionais da ABIQUIM – Associação Brasileira da Indústria Química
- Marcelo Moraes – Presidente da FMASE – Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico
- Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira – Presidente da FIRJAN – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
- Marceli Carmago – Assessora Técnica em Sustentabilidade da Cargolif
- Marco Antonio Camaninha – Representante da FIESP – Federação da Indústria do Estado de São Paulo
- Gonzalo Visedo – Representante do SNIC – Sindicato Nacional da Indústria de Cimento
- Evandro Gussi – Presidente da UNICA – União da Indústria de Cana-de-açúcar
- Bernardo Pires – Gerente de Sustentabilidade da ABIOVE – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais
- Fabíola Zerbeni – Diretora Regional para América Latina da TFA – Tropical Forest Alliance
- Rogrigo Sauaia – Presidente Executivo da Absolar – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica
- Paulo Dallari – Diretor de Relações Institucionais da Natura&Co
- Munir Soares – PHD em Energia e Mudança Climática, especialistas em mercados de carbono e políticas públicas sobre mudança do Clima
- Monica Sodré – Doutora em Relações Internacionais, mestre em Ciências Políticas e CEO da RAPS – Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
(Requerimento nº 71/2021 – do Deputada Carla Zambelli (PSL/SP)
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.
