Ambiental
1 – Ministério da Economia / Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Consulta Pública nº 19, de 21 de setembro de 2021.
Proposta de alteração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Manejo Florestal Sustentável, aprovados pela Portaria Inmetro nº 547, de 25 de outubro de 2012.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Portaria PT nº 488, de 23 de setembro de 2021.
Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, para atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – Despacho.
Assunto: Remanejamento de limites equalizáveis do Plano Safra 2021/2022
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Portaria Conjunta RFB/SDA/ANVISA nº 61, de 30 de agosto de 2021.
Disciplina o funcionamento e estabelece os locais de instalação das Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac).
Tributária
1 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete do Ministro – Portaria nº 2.389, de 23 de setembro de 2021.
Dispõe sobre a quitação e a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelo Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), bem como sobre o desinvestimento, a liquidação e a extinção desses Fundos.
Tecnologia no Campo
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 298, de 22 de setembro de 2021.
Estabelece regras para operação de aeronaves remotamente pilotadas destinadas à aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes.
2 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Aviação Civil – Portaria nº 5.955, de 20 de setembro de 2021.
Aprova a Instrução Suplementar nº E94.503-001, Revisão B (IS nº E94.503-001B), intitulada “Emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para Aeronaves Remotamente Pilotadas”.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Aviação Civil – Portaria nº 5.934, de 15 de setembro de 2021.
Aprova a Instrução Suplementar IS nº 137.201-001, Revisão D (IS nº 137.201-001D), intitulada “Uso de etanol em aeronaves agrícolas”.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Vice-Presidência da República – Portaria nº 48, de 22 de setembro de 2021.
- Substituir os membros e suplentes das Comissões do Conselho Nacional da Amazônia Legal, constantes do Anexo I da Portaria nº 21, de 14 de abril de 2021 e da Portaria nº 31, de 7 de julho de 2021.
