Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 291, de 13 de setembro de 2021.
Revoga o § 2º do art. 6º da Instrução Normativa MAPA nº 16, de 23 de junho de 2015, que estabelece os documentos necessários para registro de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Comunicado nº 10829963 de 13 de setembro de 2021.
Encontra-se disponibilizado para consulta pública na página eletrônica do IBAMA, na rede mundial de computadores (https://www.ibama.gov.br/agrotoxicos/reavaliacao-ambiental), o Parecer Técnico n.º 2 – SEI IBAMA n.º 10741179, que trata da Avaliação de Risco Ambiental do ingrediente ativo clotianidina para insetos polinizadores, previsto no art. 7º da IN IBAMA n.º 17, de 01/05/2009, que apresenta os fundamentos, dados, análises e conclusões deste Instituto, o qual seguiu as diretrizes, requisitos e procedimentos estabelecidos pela IN IBAMA n.º 02, de 09/02/2017. Os comentários, críticas e sugestões poderão ser encaminhados por formulário eletrônico até 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Comunicado.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 395, de 14 de setembro de 2021.
Suspende 5.362 Licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com fundamento nos Incisos III e V do art. 19 da Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa MAPA nº 13, de 13 de setembro de 2021.
Dispõe sobre os critérios para alteração dos limites mínimos e máximos do percentual do valor de contrapartida financeira estabelecido na Lei de diretrizes orçamentárias referente ao exercício de 2021 previsto em convênios e contratos de repasse firmados no âmbito do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portarias nº 415 a 431, de 14 de setembro de 2021.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho e milho consorciado com braquiária nos Estados que menciona, ano-safra 2021/2022, conforme anexo.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portarias nº 432 a 440, de 14 de setembro de 2021.
Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do algodão herbáceo nos Estados que menciona, ano-safra 2021/2022, conforme anexo.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 14 de setembro de 2021.
- Exonera Jalbas Aires Manduca do cargo de Diretor do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Mauro Costa Miranda, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
