Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 390, de 2 de setembro de 2021.
Reconhece a Equivalência do Serviço de Inspeção Municipal de Itajaí – SC, para Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Gabinete do Ministro – Portaria ME nº 10.906, de 3 de setembro de 2021.
Define as regras operacionais para envio de informações para a conformidade do processo de pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais.
