Defesa Agropecuária
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Edital de Chamamento Público.
Torna público o Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto a elaboração de documentos técnicos e científicos que servirão de base para o desenvolvimento de metodologias de Avaliação de Risco Ambiental de agrotóxicos para aves, organismos aquáticos, répteis e anfíbios, para resíduos em plantas terrestres e para deriva proveniente da aplicação de agrotóxicos, considerando os cenários brasileiros de exposição. As propostas deverão ser cadastradas para análise e seleção por meio eletrônico pela Plataforma + Brasil (http://plataformamaisbrasil.gov.br).
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
2 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 408, de 20 de agosto de 2021. Vetos parciais ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa RFB nº 2.044, de 19 de agosto de 2021.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portaria nº 973, de 20 de agosto de 2021.
- Exonera Alexandre Porto Mendes De Souza do cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em virtude de renúncia.
- Exonera, a pedido, Guilherme Luiz Bianco do cargo de Diretor do Departamento de Transporte Rodoviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 398, de 20 de agosto de 2021.
- Exonera Wagner Tadeu Matiota, do cargo em comissão de Superintendente da Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Distrito Federal.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 400, de 20 de agosto de 2021.
- Exonera Ricardo José Borrelli do cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação Geral de Fiscalização Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.
