Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria MMA nº 394, de 17 de agosto de 2021.
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Biodiversidade.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Executivo – Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021.
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 370 a 388, de 17 de agosto de 2021.
Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a culturas do pêssego e nectarina, em sistema de cultivo de sequeiro, no Estado de Mato Grosso do Sul e nos estados que menciona conforme anexo.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Resolução nº 5.952, de 17 de agosto de 2021.
Habilita os pontos de fronteira ao tráfego rodoviário internacional de cargas e passageiros.
