Tributária
1 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução BCB nº 127, de 11 de agosto de 2021.
Dispõe sobre a apuração da base de cálculo e o recolhimento da contribuição ordinária das instituições associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.767, de 12 de agosto de 2021.
Dispõe sobre a qualificação de armazéns e de imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – Despacho nº 56, de 12 de agosto de 2021.
Publica Acordo de Cooperação Técnica, aprovado na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021.
Formaliza a vontade dos partícipes em prestar mútua assistência e cooperação com o objetivo de promover a disponibilização e integração de dados cadastrais dos contribuintes de ICMS das respectivas unidades federadas e de informações da ANP relativas à permissão, autorização, registros e demais elementos correspondentes ao funcionamento das pessoas jurídicas com atividades econômicas voltadas à importação, produção, comercialização e ao transporte de petróleo, de gás natural e de seus derivados e de biocombustível.
3 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Portaria ANP nº 35, de 11 de agosto de 2021.
Institui a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos e cria o Comitê de Governança, Riscos e Controles no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
4 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública ANP nº 12/2021.
Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que dispõe sobre o novo modelo de comercialização de biodiesel para atendimento ao percentual de mistura obrigatória na formulação do diesel B, nos termos da Lei nº 10.033/2014 e atendendo à Resolução CNPE nº 14/2020.
