Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Secretaria de Biodiversidade – Recomendação CNZU nº 12, de 5 de agosto de 2021.
Dispõe sobre o cultivo de pastagens plantadas no bioma Pantanal.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – Resolução Normativa nº 34, de 5 de agosto de 2021.
Fica revogado o Capítulo III (DA OCORRÊNCIA DE ACIDENTE OU DE LIBERAÇÃO ACIDENTAL) da Resolução Normativa CTNBio nº 2, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Executivo – Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021.
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins nas referidas operações.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa RFB nº 2.042, de 5 de agosto de 2021.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.008, de 18 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Ministério do Trabalho e Previdência – Decreto de 11 de agosto de 2021.
- Nomeia Bruno Silva Dalcolmo, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência.
2 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 11 de agosto de 2021.
- Exonera Carlos Higino Ribeiro de Alencar do cargo de Diretor de Programa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.
