Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Economia / Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Portaria INMETRO nº 340, de 9 de agosto de 2021.
Dispõe sobre a indicação quantitativa de queijos e requeijões, que não possam ter suas quantidades padronizadas e/ou que possam perder peso de maneira acentuada – consolidado.
Trabalhista
1 – Ministério do Trabalho e Previdência / Instituto Nacional do Seguro Social – Portaria nº 1.337, de 9 de agosto de 2021.
Institui o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS – Guia de Recolhimento da União.
