Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 372, de 3 de agosto de 2021.
Declara o estado do Acre como área sob quarentena para a praga quarentenária ausente Moniliophthora roreri.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 33, de 19 de julho de 2021.
Resumo dos pedidos de registro.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 3, de 02 de agosto de 2021.
Aprova/cancela o pleito de registro de produto, a transferência de titularidade do registro especial temporário, a alteração da marca comercial, a alteração nas recomendações de uso, a inclusão do formulador, a inclusão do produto técnico dos produtos mencionados.
4 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Comunicado nº 10458106/2021.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, atendendo ao disposto no Art. 14, Inciso II do Decreto n° 4.074/2002, torna pública a concessão do registro do produto agrotóxico:
Titular do registro: Dow AgroSciences Industrial Ltda.; marca comercial do produto: KAPTRON NA.; nº registro do produto: 27267/2018; utilizando os produtos técnicos: Aminopiralide Ácido Técnico (Registro MAPA N° 07006), Picloram Ácido Técnico (Registro MAPA N° 00308898) e Fluroxypir Técnico (Registro MAPA N° 005494); importador: Dow AgroSciences Industrial Ltda. CNPJ: 47.180.625/0001-46; fabricante/formulador: Dow Agrosciences Industrial Ltda. – CNPJ: 47.180.625/0021-90; manipulador: Iharabras S.A. Indústrias Químicas. – CNPJ: 61.142.550/0001-30; nome químico dos ingredientes ativos: 4-amino-3,6-dichloropyridine-2-carboxylic acid, 4-amino-3,5,6-trichloropyridine-2-carboxylic acid e 1-methylheptylester (4-amino-3,5-dichloro-6-fluoro-2-pyridyloxy)acetate; nome comum dos ingredientes ativos: Sal de Potássio de Aminopiralide + Sal de Potássio de Picloram + Fluroxipir; indicação de uso aprovada: controle pós-emergente de plantas infestantes em áreas de conservação da natureza e de ambiente terrestre: fora de ambientes urbanos, industriais, domésticos e agrícolas. Classificação Toxicológica: NÃO CLASSIFICADO – Produto Não Classificado; Classificação quanto ao Potencial de Periculosidade Ambiental: CLASSE II – Produto MUITO PERIGOSO ao Meio Ambiente. Processo SEI/IBAMA nº 02001.027267/20218-05.
5 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Comunicado nº 10458120/2021.
Titular do registro: Dow AgroSciences Industrial Ltda.; marca comercial do produto: JAGUAR HL NA.; nº de registro do produto: 23925/2018; utilizando os produtos técnicos: Aminopiralide Ácido Técnico (Registro MAPA N° 07006) e 2,4-D Ácido Seco Técnico (Registro MAPA N° 1638803); importador: Dow AgroSciences Industrial Ltda. CNPJ 47.180.625/0001-46; fabricante/formulador: Dow Agrosciences Industrial Ltda. – CNPJ: 47.180.625/0021-90 e Corteva Agriscience de Colombia S.A.S. – Bolívar Aparato, 2888 Cartagena, Colômbia; nome químico dos ingredientes ativos: 4-amino-3,6-dichloropyridine-2-carboxylic acid e (2,4-dichlorophenoxy) acetic acid; nome comum dos ingredientes ativos: Sal de Dimetilamina do Aminopiralide + Sal de Dimetilamina do 2,4-D; indicação de uso aprovada: controle pós-emergente de plantas infestantes em áreas de conservação da natureza e em ambiente terrestre: fora de ambientes urbanos, industriais, domésticos e agrícolas. Classificação Toxicológica: CATEGORIA 4 – Produto POUCO Tóxico; Classificação quanto ao Potencial de Periculosidade Ambiental. CLASSE III – Produto PERIGOSO ao Meio Ambiente. Processo SEI/IBAMA nº 02001.023925/2018-81.
6 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Comunicado nº 10458126/2021.
Titular do registro: Ouro Fino Química S.A.; marca comercial do produto: TRIX 250 NA; nº de registro do produto: 1247/2015; utilizando o produto técnico: Trinexapaque-Etílico Técnico Ouro Fino (Registro MAPA N° 27719); importador: Ouro Fino Química S.A – CNPJ: 09.100.671/0001-07; fabricante/formulador: Ouro Fino Química S.A. – CNPJ: 09.100.671/0001-07; Max (Rudong) Chemicals Co., Ltd. – Rudong 226407 Nantong, Jiangsu – China; Huaian Glory Chemical Co., Ltd. – Hongze, Huaian, 223100, Jiangsu – China e Jiangsu Huifeng Bio Agriculture Co., Ltd. – Dafeng, Jiangsu, 224145 – China; nome químico do ingrediente ativo: ethyl 4-cyclopropyl(hydroxy)methylene-3,5-dioxocyclohexanecarboxylate; nome comum ingrediente ativo: Trinexapaque-etílico; indicação de uso aprovada: é um regulador de crescimento indicado em capinas químicas para manutenção do crescimento da vegetação em ambiente terrestre: fora de ambientes urbanos, industriais, domésticos, agrícolas, através de aplicação terrestre por equipamento costal e tratorizado. Classificação Toxicológica: CATEGORIA 5 – Produto Improvável de causar dano agudo; Classificação quanto ao Potencial de Periculosidade Ambiental. CLASSE III -Produto PERIGOSO ao Meio Ambiente. Processo SEI/IBAMA nº 02001.001247/2015-53
7 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Comunicado nº 10458135/2021.
Titular do registro: Dow AgroSciences Industrial Ltda.; marca comercial do produto: GLIZMAX PRIME NA.; nº de registro do produto: 35015/2018; utilizando os produtos técnicos: GLIFOSATO TÉCNICO I (Registro MAPA nº 03702) e GLIFOSATO TÉCNICO III (Registro MAPA nº 13816); fabricante/formulador: Dow Agrosciences Industrial Ltda. – CNPJ: 47.180.625/0021-90; manipulador: Iharabras S.A. Indústrias Químicas – CNPJ: 61.142.550/0001-30; nome químico do ingrediente ativo: Dimethylammonium N-(phosphonomethyl)glycinate; nome comum do ingrediente ativo: Sal de Dimetilamina do Glifosato; indicação de uso aprovada: controle pós-emergente de plantas infestantes em áreas de conservação da natureza e em ambiente terrestre: fora de ambientes urbanos, industriais, domésticos e agrícolas; Classificação Toxicológica: NÃO CLASSIFICADO – PRODUTO NÃO CLASSIFICADO; Classificação quanto ao Potencial de Periculosidade Ambiental: CLASSE III – Produto PERIGOSO ao Meio Ambiente. Processo SEI/IBAMA nº 02001.035015/2018-41.
8 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Comunicado nº 10458146/2021.
Titular do registro: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.; marca comercial do produto: SINFONE NA; nº de registro do produto: 20912/2018; utilizando os produtos técnicos: Atrazin Técnico (Registro MAPA nº 00998388), Atrazina Técnica Ciba-Geigy (Registro MAPA nº 00178500), Mesotrione Técnico (Registro MAPA nº 01104); fabricante/formulador: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. CNPJ: 60.744.463/0010-80, Syngenta South Africa (Pty) Limited – Brits 0250 – Brits – África do Sul e Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. CNPJ: 03.855.423/0001-81; nome químico dos ingredientes ativos: 2-(4-mesyl-2-nitrobenzoyl)cyclohexane-1,3-dione + 6-chloro-N2-ethyl-N4-isopropyl-1,3,5-triazine-2,4-diamine; nome comum dos ingredientes ativos: Mesotriona + Atrazina; indicação de uso aprovada: controle pós-emergente de plantas infestantes em ambiente terrestre: fora de ambientes urbanos, industriais, domésticos e agrícolas; Classificação Toxicológica: Categoria 4 – Produto Pouco Tóxico; Classificação quanto ao Potencial de Periculosidade Ambiental: CLASSE II – Produto MUITO PERIGOSO ao Meio Ambiente. Processo SEI/IBAMA nº 02001.020912/2018-51.
9 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Comunicado nº 10458152/2021.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, atendendo ao disposto no art. 22, § 2º, Inciso I, do Decreto nº 4.074/02, aprova a alteração na modalidade de uso do produto: ESPLANADE N.A; Nº de registro do produto: 28182/2018; Indicação de uso aprovada: produto herbicida indicado para pulverização terrestre (manual ou tratorizado) para a eliminação de vegetação (em pré-emergência das plantas infestantes) em áreas de conservação da natureza e em ambiente terrestre: Fora de ambientes urbanos, industriais, domésticos e agrícolas; Classificação Toxicológica: Categoria 5 – Improvável de Causar Dano Agudo; Classificação do Potencial de Periculosidade Ambiental: Classe III – Produto PERIGOSO ao meio ambiente. Processo IBAMA N° SEI: 02001.028182/2018-36.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Presidência da República / DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Mensagem nº 378, de 4 de agosto de 2021.
Veto integral ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, que “Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias”.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 4 de agosto de 2021.
- Exonera, a pedido, Camila de Souza Vasques Martins do cargo de Assessora Especial da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Carlos Magno dos Reis Venturelli, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Exonera, a pedido, Gabriela Tinoco Vilaça do cargo de Assessora Especial da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
- Nomeia Letícia de Barros Alves Peixoto, para exercer o cargo de Assessora Especial da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
- Exonera, a pedido, Flávia Morais Lopes Takafashi do cargo de Diretora do Departamento de Gestão de Contratos de Arrendamento e Concessão da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura.
- Exonera Fabio Rogerio Teixeira Dias de Almeida Carvalho do cargo de Diretor do Departamento de Estruturação e Articulação de Parcerias da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura.
- Nomeia Rui Gomes da Silva Junior, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Estruturação e Articulação de Parcerias da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura.
