Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 362, de 12 de julho de 2021.
Altera o anexo X da Instrução Normativa SDA nº 60, de 20 de dezembro de 2018, que trata dos controles microbiológicos em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em abatedouros frigoríficos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 346, de 1º de julho de 2021.
Estabelece os Padrões de Identidade e Qualidade, bem como as regras complementares relativas à rotulagem e ao processo produtivo para os Vinhos Derivados da Uva e do Vinho e revoga atos normativos com matérias pertinentes.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete do Ministro – Portaria GM-MAPA/MAPA Sem número, de 29 de julho de 2021.
Aprova o Método de Gestão da Estratégia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
2 -Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural – Resolução nº 84, de 30 de julho de 2021.
Altera o anexo da Resolução nº 81, de 27 de maio de 2021, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural – CGSR.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural – Resolução nº 85, de 30 de julho de 2021.
Dispõe sobre os parâmetros mínimos para a realização do serviço de acreditação do atendimento aos requisitos mínimos de capacitação em seguro rural.
4 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.929, de 29 de julho de 2021.
Ajusta normas da Seção 2 (Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) e da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR).
5 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.930, de 29 de julho de 2021.
Consolida critérios, condições, prazos e remuneração das instituições financeiras oficiais federais nos financiamentos concedidos ao amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), inclusive aqueles passíveis de subvenção econômica pela União.
6 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.933, de 29 de julho de 2021.
Aprova o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) e estabelece a forma de contribuição.
7 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.934, de 29 de julho de 2021.
Ajusta regra aplicável ao enquadramento de operações de crédito rural no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Economia / Gabinete do Ministro – Portaria Interministerial ME/MD nº 9.097, de 29 de julho de 2021.
Regulamenta o § 4º do art. 1º do Decreto nº 8.713, de 15 de abril de 2016, no que se refere à participação das Forças Armadas na transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.
