Ambiental
1 – Presidência da República – Despacho do Presidente da República.
Considerando o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 10.730, de 28 de junho de 2021, e no Ofício nº 231/2021-GE, de 14 de julho de 2021, do Governador do Amazonas, autorizo o emprego das Forças Armadas no Estado do Amazonas, nos termos do disposto no referido Decreto. Em 15 de julho de 2021.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação – Portaria nº 126, de 14 de julho de 2021.
Prorroga, por mais 45 dias, o prazo da Portaria nº 77, de 1º de junho de 2021, de consulta pública de proposta de ato normativo cujo objetivo é estabelecer o regulamento do Código Nacional de Corridas.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Comunicado nº 10394558/2021-DIQUA, de 15 de julho de 2021.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, atendendo ao disposto no Art. 14, Inciso II do Decreto n° 4.074/2002, torna pública a concessão do registro do produto agrotóxico:
Titular do registro: Dow AgroSciences Industrial Ltda.; marca comercial do produto: TRONADOR HL NA.; nº de registro do produto: 25976/2018; utilizando os produtos técnicos: Aminopiralide Ácido Técnico (Registro MAPA N° 07006) e 2,4-D Ácido Seco Técnico (Registro MAPA N° 1638803).; importador: Dow AgroSciences Industrial Ltda. CNPJ 47.180.625/0001-46; fabricante/formulador: Dow Agrosciences Industrial Ltda. – CNPJ: 47.180.625/0021-90 e Corteva Agriscience de Colombia S.A.S. – Bolívar Aparato, 2888 Cartagena, Colômbia; nome químico dos ingredientes ativos: 4-amino-3,6-dichloropyridine-2-carboxylic acid + (2,4-dichlorophenoxy) acetic acid; nome comum dos ingredientes ativos: Sal de Dimetilamina do Aminopiralide + Sal de Dimetilamina do 2,4-D; indicação de uso aprovada: controle pós-emergente de plantas infestantes em áreas de conservação da natureza e em ambiente terrestre: fora de ambientes urbanos, industriais, domésticos e agrícolas; Classificação Toxicológica: Categoria 4 – Produto Pouco Tóxico; Classificação quanto ao Potencial de Periculosidade Ambiental: CLASSE III – Produto PERIGOSO ao Meio Ambiente. Processo SEI/IBAMA nº 02001.025976/2018-48.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Comunicado MOC nº 17, de 15 de julho de 2021.
A Superintendência de Inteligência e Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa RFB nº 2.039, de 14 de julho de 2021.
Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 214, de 8 de julho de 2021.
Dispõe sobre a delegação temporária de competência no controle e acompanhamento de contratos de repasse da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários e dá outras providências.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 217, de 9 de julho de 2021.
- Os arts. 1º e 2º da Portaria MAPA nº 349, de 4 de novembro de 2020, que recompõe o Conselho Deliberativo da Política do Café – CDPC, designando os representantes dos órgãos governamentais e entidades representativas da cafeicultura, passam a vigorar com as alterações em anexo.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 220, de 14 de julho de 2021.
- Designa Guilherme Soria Bastos Filho como representante titular, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para compor o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural.
