Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 192, de 1º de julho de 2021.
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento – CGD/MAPA.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 201, de 1º de julho de 2021.
Publicar os preços mínimos para os produtos de verão e regionais da safra 2021/2022 e 2022, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional por meio do Voto 44/2021 – CMN, de 24 de junho de 2021.
3 – Ministério da Economia / Gabinete do Ministro – Portaria ME nº 7.867, de 1º de julho de 2021.
Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no Plano Safra 2021/2022.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Solução de Consulta nº 6.014, de 15 de junho de 2021.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. CORRETIVO DE SOLO DE ORIGEM MINERAL. PRODUTOS CLASSIFICADOS NO CAPÍTULO 25 DA TIPI. DESTINAÇÃO DIVERSA.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete do Ministro – Portaria nº 84, de 1º de julho de 2021.
Dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da guarda portuária.
