Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Superintendência de Seguros Privados – Edital de Consulta Pública Susep nº 24/2021.
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP decidiu colocar em consulta pública minuta de circular que dispõe sobre o Seguro Garantia.
2 – Ministério da Economia / Superintendência de Seguros Privados – Edital de Consulta Pública Susep nº 25/2021.
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP decidiu colocar em consulta pública minuta de Circular que dispõe sobre o Seguro Pecuário, o Seguro de Animais, o Seguro de Penhor Rural, e o Seguro de Benfeitorias e Produtos Agropecuários.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Comunicado MOC nº 15.
A Superintendência de Inteligência e Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3.
TÍTULO 08 – Doc. 3 – Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab – Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
Tributária
1 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 14.179, de 30 de junho de 2021.
Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis n os 8.870, de 15 de abril de 1994, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais – Circular nº 46, de 30 de junho de 2021.
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre a modernização do modelo de Acordo de Investimentos adotado pelo Brasil.
3 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Solução de Consulta nº 110, de 29 de junho de 2021.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
ADICIONAL DE ALÍQUOTA DA COFINS-IMPORTAÇÃO. PEIXES E OUTROS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 03.03 E 03.04 DA TIPI. APLICABILIDADE.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Economia / Superintendência de Seguros Privados – Circular SUSEP nº 631, de 28 de junho de 2021.
Estabelece regras sobre a previsão orçamentária da seguradora líder do Consórcio DPVAT, a natureza, as características e a execução das despesas, o controle e a supervisão da administração dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não – Seguro DPVAT, e dá outras providências.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 30 de junho de 2021.
- Exonera Fernando Henrique Kohlmann Schwanke do cargo de Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Guilherme Soria Bastos Filho, para exercer o cargo de Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Cesar Hanna Halum, para exercer o cargo de Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
