Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 177, de 16 de junho de 2021.
Estabelece os procedimentos e critérios para certificação fitossanitária na exportação e na importação de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Decisão nº 68, de 21 de junho de 2021.
Torna público o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas. Cultivares de soja, sorgo e café estão listadas.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 28, de 11 de junho de 2021.
Resumo dos pedidos de registro.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 29, de 11 de junho de 2021.
Dá publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas concedidos.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério de Minas e Energia / Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – Resolução nº 1, de 18 de junho de 2021.
Dispõe sobre o funcionamento do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) e sobre a habilitação de projetos de investimento na Política Pró-Minerais Estratégicos.
2 – Ministério de Minas e Energia / Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – Resolução nº 2, de 18 de junho de 2021.
Define a relação de minerais estratégicos para o País, de acordo com os critérios de que trata o art. 2º do Decreto nº 10.657, de 24 de março de 2021.
Relações Internacionais
1 – Ministério das Relações Exteriores / Secretaria-Geral das Relações Exteriores – Ajuste complementar ao acordo básico de cooperação técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha para a implementação do projeto de cooperação técnica “Redd Early Movers Brazil”.
O Programa Global REDD Early Movers (REM) (REDD para Pioneiros pela sigla em Inglês) é uma iniciativa de remuneração de serviços ambientais baseada em resultados viabilizada de forma conjunta pelos Governos da Alemanha e Reino Unido.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 238 a 248, de 21 de junho de 2021.
- Designa para a função de membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA os representantes da Região Nordeste, indicados pelo Governo do Estado de Pernambuco; os representantes dos Governos Municipais de Belo Horizonte, João Pessoa; os representantes da Entidade Ambientalista Instituto Matogrossense de Direito e Educação Ambiental – IMADEA; os representantes da Região Sudeste, indicados pelo Governo do Estado de São Paulo; os representantes da Região Centro-Oeste, indicados pelo Governo do Estado do Mato Grosso; os representantes da Entidade Ambientalista Associação em Defesa da Qualidade de Vida, Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – BICUDA; os representantes da Entidade Ambientalista Fundação Museu do Homem Americano – FUMDHAM; os representantes da Região Norte, indicados pelo Governo do Estado do Amazonas; os representantes das Entidades Empresariais; os representantes da Região Sul, indicados pelo Governo do Estado do Paraná; os representantes da entidade ambientalista Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado – CEDAC, indicados no anexo.
