AGENDA LEGISLATIVA – 21 A 25.06.2021
PLENÁRIO
22.06.2021 – Terça-feira às 16h
SESSÃO REMOTA
1 – PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 13, DE 2021 (Discussão, em turno único) (Proveniente da Medida Provisória n° 1.033, de 2021) Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
Autor: Presidência da República
Parecer: Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Lucas Vergilio, pela aprovação da Medida Provisória e das 12 Emendas apresentadas, acolhidas parcial ou integralmente, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Relator: Senador Roberto Rocha. Pendente de parecer no Senado Federal. (Prazo final prorrogado: 24.06.2021)
Posição: ACOMPANHAR
RESULTADO: Aprovado o Requerimento nº 1.689, de 2021, de preferência para a Medida Provisória. Sim: 42; Não: 35; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 78. Aprovados os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da Medida Provisória. Aprovada a Medida Provisória, ficam prejudicados o Projeto de Lei de Conversão e as demais emendas. Sim: 52; Não: 23; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 76. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
3 – PROJETO DE LEI Nº 827, DE 2020 (Discussão, em turno único) Estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
Autor: Deputado Federal André Janones
Relator: Senador Jean Paul Prates. Pendente de leitura de parecer.
Posição: CONTRÁRIA AO PROJETO
RESULTADO: Aprovado o Projeto de Lei nº 827, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 38; Não: 36; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 75. Aprovada a Emenda nº 8, destacada. Sim: 43; Não: 27; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 71. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 3.224, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
- SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.343, DE 2021 (Discussão, em turno único) Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.
Autor: Senador Wellington Fagundes
Relator: Senador Izalci Lucas. Pendente de parecer.
Posição: FAVORÁVEL AO PROJETO
RESULTADO: Aprovado parcialmente o Substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do texto consolidado apresentado em conclusão ao Parecer. A matéria vai à sanção.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
21.06.2021 – Segunda-feira às 14h30
REUNIÃO REMOTA
Assunto/Finalidade: Debater a poluição por plástico descartável e seus impactos.
Requerimento de realização de audiência: – REQ 18/2021 – CMA, Senador Fabiano Contarato.
Participantes:
- Vitor Pinheiro, Coordenador da Campanha ‘Mares Limpos’ no Brasil Representante de: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente;
- Marcelo Montenegro, Editor do Atlas do Plástico e coordenador do Programa de Justiça Socioambiental da Fundação Heinrich Böll no Brasil;
- Roberto Rocha, Representante da Direção do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis;
- André Barreto, Coordenador do Programa de Monitoramento de Praias (PMP) da PETROBRAS em Santa Catarina;
- Paulo Henrique Rangel Teixeira, Diretor-Superintendente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico – ABIPLAST Representante de: José Ricardo Roriz Coelho, Presidente da ABIPLAST.
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR
21.06.2021 – Segunda-feira às 18h
PLENÁRIO VIRTUAL DO SENADO FEDERAL
Assunto/Finalidade: Mesa de abertura do Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento Regional com o tema: “A Política Nacional de Desenvolvimento Regional no Brasil: cenário atual e desafios para o período pós-pandemia”.
Requerimento de realização de audiência: – REQ 1/2021 – CDR, Senador Fernando Collor; – REQ 2/2020 – CDR, Senador Izalci Lucas
Participantes:
- Rogério Marinho, Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional – MDR;
- Louise Caroline Campos Löw, Superintendente do Desenvolvimento da Amazônia- SUDAM;
- Romildo Carneiro Rolim, Presidente do Banco do Nordeste – BNB;
- Flavio Amary, Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano;
- Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI.
RESULTADO: Reunião realizada.
