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AGENDA DO SENADO – 21 A 25 DE JUNHO DE 2021

24 de junho de 2021
em Agenda do Senado
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AGENDA LEGISLATIVA – 21 A 25.06.2021

 

PLENÁRIO

22.06.2021 –   Terça-feira às 16h

SESSÃO REMOTA

 

1 – PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 13, DE 2021 (Discussão, em turno único) (Proveniente da Medida Provisória n° 1.033, de 2021) Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Autor: Presidência da República

Parecer: Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Lucas Vergilio, pela aprovação da Medida Provisória e das 12 Emendas apresentadas, acolhidas parcial ou integralmente, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Relator: Senador Roberto Rocha. Pendente de parecer no Senado Federal. (Prazo final prorrogado: 24.06.2021)

Posição: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado o Requerimento nº 1.689, de 2021, de preferência para a Medida Provisória. Sim: 42; Não: 35; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 78. Aprovados os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da Medida Provisória. Aprovada a Medida Provisória, ficam prejudicados o Projeto de Lei de Conversão e as demais emendas. Sim: 52; Não: 23; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 76. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

 

3 – PROJETO DE LEI Nº 827, DE 2020 (Discussão, em turno único) Estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

Autor: Deputado Federal André Janones

Relator: Senador Jean Paul Prates. Pendente de leitura de parecer.

Posição: CONTRÁRIA AO PROJETO

RESULTADO: Aprovado o Projeto de Lei nº 827, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 38; Não: 36; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 75. Aprovada a Emenda nº 8, destacada. Sim: 43; Não: 27; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 71. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 3.224, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.

 

  1. SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.343, DE 2021 (Discussão, em turno único) Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.

Autor: Senador Wellington Fagundes

Relator: Senador Izalci Lucas. Pendente de parecer.

Posição: FAVORÁVEL AO PROJETO

RESULTADO: Aprovado parcialmente o Substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do texto consolidado apresentado em conclusão ao Parecer. A matéria vai à sanção.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

21.06.2021 –   Segunda-feira às 14h30

REUNIÃO REMOTA

Assunto/Finalidade: Debater a poluição por plástico descartável e seus impactos.

Requerimento de realização de audiência: – REQ 18/2021 – CMA, Senador Fabiano Contarato.


Participantes:

  • Vitor Pinheiro, Coordenador da Campanha ‘Mares Limpos’ no Brasil Representante de: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente;
  • Marcelo Montenegro, Editor do Atlas do Plástico e coordenador do Programa de Justiça Socioambiental da Fundação Heinrich Böll no Brasil;
  • Roberto Rocha, Representante da Direção do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis;
  • André Barreto, Coordenador do Programa de Monitoramento de Praias (PMP) da PETROBRAS em Santa Catarina;
  • Paulo Henrique Rangel Teixeira, Diretor-Superintendente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico – ABIPLAST Representante de: José Ricardo Roriz Coelho, Presidente da ABIPLAST.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

21.06.2021 –   Segunda-feira às 18h

PLENÁRIO VIRTUAL DO SENADO FEDERAL

 

Assunto/Finalidade: Mesa de abertura do Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento Regional com o tema: “A Política Nacional de Desenvolvimento Regional no Brasil: cenário atual e desafios para o período pós-pandemia”.

Requerimento de realização de audiência: – REQ 1/2021 – CDR, Senador Fernando Collor; – REQ 2/2020 – CDR, Senador Izalci Lucas

Participantes:

  • Rogério Marinho, Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional – MDR;
  • Louise Caroline Campos Löw, Superintendente do Desenvolvimento da Amazônia- SUDAM;
  • Romildo Carneiro Rolim, Presidente do Banco do Nordeste – BNB;
  • Flavio Amary, Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano;
  • Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI.

RESULTADO: Reunião realizada.

Publicação anterior

AGENDA DO SENADO – 14 A 18 DE JUNHO DE 2021

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