Ambiental
CD REQ 39/2021
Autor: Nilto Tatto
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realização de audiência pública para debater, os dados dos dois últimos anos do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais – INPE são reveladores em relação ao aumento significativo das taxas de desmatamentos e queimadas tanto na Amazônia quanto no Cerrado. A situação dos incêndios no Pantanal conforme ocorreu no ano passado foi ainda mais grave, alcançando mais de 30% de todo Bioma.
CD PL 2041/2021
Autor: David Miranda
Ementa: Dispõe sobre a realização de propagandas e publicidade para promoção de imagem ambiental positiva por empresas detentoras de passivos ambientais.
SF REQ 14/2021
Autor: Jaques Wagner
Ementa: Requer realização de Audiência Pública na CMA para debater uma Transição Justa: Estratégias para uma Recuperação Sustentável
SF REQ 15/2021
Autor: Jaques Wagner
Ementa: Requer que sejam realizados estudos, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, para elaboração de arcabouço legislativo compreensivo que apresente ao país um Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável..
SF REQ 16/2021
Autor: Fabiano Contarato
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação dos órgãos ambientais federais e os impactos para o meio ambiente e para a sociedade.
SF REQ 16/2021
Autor: Fabiano Contarato
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as medidas preventivas que precisam ser tomadas para evitar o aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia, Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica a partir do segundo semestre deste ano.
Política Agrícola
CD PL 2008/2021
Autor: Aline Gurgel
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Bolsa Extrativista Vegetal, destinada a beneficiar os extrativistas vegetais durante os períodos de entressafra.
CD REQ 65/2021
Autor: Jerônimo Goergen
Ementa: Requer seja convidado o Sr. Ricardo Faria, Presidente do Conselho da Granja Faria, para debater sobre o novo modelo de crédito para o agronegócio do Brasil a partir das mudanças das leis e da ampliação do mercado privado, e os impactos do endividamento no agronegócio.
CD REQ 39/2021
Autor: Leonardo Monteiro
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 148/2017, que inclui 78 municípios de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
Defesa Agropecuária
CD PL 2030/2021
Autor: Rafafá
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de pelo menos um hospital público veterinário nos Estados da Federação e no Distrito Federal.
CD PL 2031/2021
Autor: Rafafá
Ementa:Proíbe a utilização de animal em experimento científico na ausência de metodologia alternativa e dá outras providências.
CD REQ 64/2021
Autor: Jerônimo Goergen
Ementa: Requer seja convidado o Sr. Christian Lohbauer, Presidente Executivo da CropLife, para debater sobre as novas regras para utilização de sementes e mudas no Brasil.
CD REQ 43/2021
Autor: David Soares
Ementa: Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça sobre o combate ao contrabando, sobretudo, de cigarro na fronteira Brasil – Suriname.
Direito de Propriedade e Minorias
CD REQ 40/2021
Autor: Rodrigo Agostinho
Ementa: Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater o PL 2001/2019, que dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público, conforme Requerimento n.º 34/2021, aprovado no dia 27/05/2021.
CD REQ 36/2021
Autor: Waldenor Pereira
Ementa: Requeiro nos termos regimentais do artigo 24, III, VII e 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 58, II, e V da Constituição Federal a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP para tratar das ameaças enfrentadas pelo povos indígenas Kayapó do Pará, face a implementação da Instrução Normativa Conjunta nº 1/2021, elaborada pela (FUNAI e IBAMA), da tramitação dos Projetos de Lei nº 191 de 2020 e nº e 490 de 2007, e da omissão da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, na defesa, proteção e homologação do território indígena, do povo Tupinambá de Olivença, do Sul da Bahia.
SF PL 827/2020
Autor: André Janones
Ementa: Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
CD PL 2043/2021
Autor: Talíria Petrone
Ementa: Dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.
