Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Aviso de Audiência Pública nº 12/2021-ANTAQ.
COMUNICA: Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 14/06/2021 a 28/07/2021, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.1 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Aperfeiçoar a regulação dos Acordos Operacionais entre Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) na navegação de cabotagem, com foco nos impactos concorrenciais”.
2 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Aviso de Audiência Pública nº 13/2021-ANTAQ.
COMUNICA: Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 14/06/2021 a 28/07/2021, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”.
3 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Aviso de Audiência Pública nº 14/2021-ANTAQ.
COMUNICA: Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 14/06/2021 a 28/07/2021, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 1.1 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021, que versa sobre “Simplificar o Estoque Regulatório da Navegação Interior”.
4 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Aviso de Penalidade.
Consulta Pública e Audiência Pública ANP Nº 9/2021
Aos agentes econômicos do mercado nacional de abastecimento de combustíveis e aos demais interessados que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, com as características apresentadas a seguir:
- Objetivo
1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que dispõe sobre a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, diante da realidade do mercado nacional de abastecimento de combustíveis.
1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões.
1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Consulta e Audiência Pública.
1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
- Disponibilização de Informações.
Alimentação e Saúde
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.713, de 7 de junho de 2021.
Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
2 – Ministério da Saúde / Gabinete do Ministro – Portaria GM/MS nº 1.127, de 2 de junho de 2021.
Habilita estados, Distrito Federal e municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN, referente ao exercício financeiro de 2021.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 162, de 2 de junho de 2021.
- Designa Arlindo de Azevedo Moura para o encargo de Presidente da Câmara Temática de Insumos Agropecuários.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 355, de 2 de junho de 2021.
- Nomeia Amanda de Sousa De Lima para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenação de Produção e Uso Sustentável – COPROD, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
