Ambiental
1 – Ministério da Defesa / Gabinete do Ministro – Portaria GM-MD n° 2.385, de 28 de maio de 2021.
Qualifica o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação – Portaria nº 77, de 1º de junho de 2021.
Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, proposta de ato normativo cujo objetivo é estabelecer o regulamento do código nacional de corridas.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Ouvidoria – Resolução OUV/MAPA nº 001, de 1 de junho de 2021.
Consulta encaminhada pela Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA sobre dúvida quanto à concessão de acesso a processos em tramitação no Mapa e outros assuntos correlatos.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Resolução nº 5.944, de 1º de junho de 2021.
Dispõe sobre a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas aos usuários.
2 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021.
Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.
3 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Resolução nº 5.945, de 1º de junho de 2021.
Estabelece procedimentos relativos às solicitações de suspensão e supressão de serviços de transporte ferroviário e de desativação de trechos no âmbito das concessões ferroviárias.
4 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Resolução nº 5.946, de 1º de junho de 2021.
Altera normas da ANTT que versam sobre o transporte ferroviário de cargas.
5 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Instrução Normativa nº 6, de 1º de junho de 2021.
Dispõe sobre procedimentos para o acompanhamento e a fiscalização do transporte ferroviário.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 1º de junho de 2021.
- Nomeia Otávio Brandelli, para exercer o cargo de Assessor Especial do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
- Exonera, a pedido, Leopoldo Penteado Butkiewicz do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do Meio Ambiente.
