Ambiental
CD PL 1941/2021
Autor: Norma Ayub
Ementa: Altera o § 3º, do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a destinação de madeira apreendida em caso de infração administrativa ou crime ambiental.
CD REQ 34/2021
Autor: Rodrigo Agostinho
Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 2001/2019, que dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.
CD REQ 38/2021
Autor: Carla Zambelli
Ementa: Requer a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Seminário “Semana do Meio Ambiente” de Goiânia-GO.
CD REQ 36/2021
Autor: Carla Zambelli
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para conhecer, debater e incentivar o “Terceiro Setor” que atua em iniciativas vinculadas à preservação do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
CD REQ 1158/2021
Autor: Pedro Lupion
Ementa: Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 195 de 2021, PL 440 de 2019, PL 108 de 2019, PL 4681 de 2016, PL 3430 de 2019, PL 3128 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 2294 de 2019, PL 9044 de 2017, PL 1073 de 2020 e PL 5269 de 2020 ao Projeto de Lei 4629 de 2020.
SF REQ 12/2021
Autor: Jaques Wagner
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da alimentação saudável e os modelos possíveis para uma agricultura sustentável. A audiência será parte das atividades da Campanha “Junho Verde”, instituído pela Resolução do Senado Federal nº 14, de 25 de setembro de 2020, para promover a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente.
Política Agrícola
CD REQ 57/2021
Autor: ALINE SLEUTJES
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discutir o tema “EMBRAPA: Cinco décadas de inovação agropecuária e os avanços da certificação carbono neutro”.
SF PL 1931/2021
Autor: Wellington Fagundes
Ementa: Altera a Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020, que “autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento, e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996”, para aumentar o prazo de prorrogação dos contratos temporários referidos.
Defesa Agropecuária
CD REQ 56/2021
Autor: ALINE SLEUTJES
Ementa: Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.”.
CD REQ 59/2021
Autor: ALINE SLEUTJES
Ementa: Requer a inclusão de convidados em Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.”
CD PL 1916/2021
Autor: Gustavo Fruet
Ementa: Aumenta as penas do crime de maus-tratos contra os animais, inserto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
CD PL 1920/2021
Autor: Fred Costa
Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 setembro de 1976, para dispor sobre a venda de inseticidas e raticidas que oferecem risco de envenenamento intencional de cães e gatos domésticos.
CD PL 1943/2021
Autor: Celso Maldaner
Ementa: Institui programa para controle da cigarrinha do milho (Dalbulus maidis).
CD PL 1950/2021
Autor: Fred Costa
Ementa: Inclui os estabelecimentos de saúde veterinária nos documentos públicos e nos sistemas de informação oficiais de cadastramento de informações dos estabelecimentos de saúde.
CD REQ 63/2021
Autor: Jose Mario Schreiner
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1.293/2021, sobre Programas de Autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária, e ouvir entidades não contempladas na audiência pública aprovada pelo Requerimento 29/2021.
CD PL 1970/2021
Autor: Renata Abreu
Ementa: Dispõe sobre a capacidade de ser parte dos animais não humanos em processos judiciais; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para determinar quem poderá representar os referidos animais em processos judiciais.
CD REQ 1164/2021
Autor: General Peternelli
Ementa: Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.
Infraestrutura e Logística
CD REQ 1129/2021
Autor: Jose Mario Schreiner
Ementa: Requer a redistribuição do PL 4.086/12 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
CD REQ 58/2021
Autor: PEDRO LUPION
Ementa: Requer a inclusão dos convidados abaixo elencados, para discussão em audiência pública sobre tema referente à mistura de biodiesel nos combustíveis, solicitada por meio do Requerimento nº 50.
SF REQ 3/2021
Autor: Veneziano Vital do Rêgo
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na CDR, para debater o Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que pretende criar um marco legal para a geração de energia própria no país.
Direito de Propriedade e Minorias
CD REQ 54/2021
Autor: ALINE SLEUTJES
Ementa: Requeiro a realização de audiência pública para discussão acerca da municipalização do Imposto Territorial Rural (“ITR”).
CD REQ 55/2021
Autor: ALINE SLEUTJES
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discutir o tema “ações na área da agricultura e pecuária que estão sendo desenvolvidas pela Funai, além do etnodesenvolvimento interligado a essas áreas”.
Tributária
CD REQ 60/2021
Autor: Jerônimo Goergen
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O não pagamento dos recursos da linha PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba”.
CD REQ 61/2021
Autor: Jerônimo Goergen
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Extinção do passivo do Funrural”.
