Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria PFE/ICMBIO nº 1, de 23 de abril de 2021.
Instituir Orientação Jurídica Normativa PFE/ICMBIO Nº 18/2021 (Processo SEI n. 00810.001018/2020-46). I – DEMOLIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE A MEDIDA ADMINISTRATIVA CAUTELAR E A SANÇÃO ADMINISTRATIVA. II – CABIMENTO. III – NECESSIDADE DE AÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTOS. MOTIVAÇÃO.
Alimentação e Saúde
1 – Ministério da Economia / Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Portaria INMETRO nº 210, de 4 de maio de 2021.
Dispõe sobre o conteúdo nominal de balas em geral, goma de mascar, caramelos, confeitos, doces em tabletes, chocolate, drops e pastilhas.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 92, de 26 de abril de 2021.
Aprova as equivalências de denominações de classes e/ou categorias de sementes botânicas e suas notas explicativas.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 280, de 3 de maio de 2021.
Estabelece requisitos fitossanitários para a importação de grãos de arroz polido (Oryza sativa) de qualquer origem.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 21, de 22 de abril de 2021.
Aprova/cancela o pleito de registro de produto, a transferência de titularidade do registro especial temporário, a alteração da marca comercial, a inclusão do formulador, a inclusão do produto técnico dos produtos mencionados.
