Ambiental
CD REQ 15/2021
Autor: Joseildo Ramos
Ementa: Solicita que seja convidado o Senhor Alexandre Saraiva, delegado da Policia Federal do Amazonas para prestar esclarecimentos acerca da notícia-crime apresentada contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no Supremo Tribunal Federal (STF).
CD REQ 31/2021
Autor: Leo De Brito
Ementa: Solicito seja convidado o Sr. Delegado de Polícia do Amazonas, Alexandre Saraiva a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível participação do Ministro do Meio Ambiente em uma organização criminosa com empresas madeireiras e seu afastamento do cargo logo após essas acusações.
CD REQ 32/2021
Autor: Leo De Brito
Ementa: Solicito seja convocado o Sr. Ministro do Meio Ambiente a fim de prestar esclarecimentos sobre a acusação de participação em uma organização criminosa para atuar em favor de madeireiros clandestinos e criar obstáculos às ações de fiscalização da Polícia Federal e do Ibama.
CD REQ 22/2021
Autor: Leônidas Cristino
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Estado do Amazonas.
CD REQ 37/2021
Autor: Paulo Ramos
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas.
CD PDL 170/2021
Autor: Professor Israel Batista
Ementa: Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2021, de 12 de abril de 2021, do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade que regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
CD PL 1469/2021
Autor: Leo De Brito
Ementa: Acrescenta o artigo 13 A e seu parágrafo único à lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 para inserir o “Selo Produtor Ambientalmente Sustentável – PAS” no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente.
CD REQ 24/2021
Autor: Camilo Capiberibe
Ementa: Requeiro a realização de audiência pública para debater a Operação HANDROANTHUS – GLO da Polícia Federal, situação objeto de Notícia Crime junto ao Supremo Tribunal Federal e Representação junto ao Tribunal de Contas da União, bem como discutir possíveis interferências indevidas na operação, de forma a inviabilizar a cobrança das multas decorrente de infrações ambientais e a apuração de demais ações criminosas.
CD REQ 25/2021
Autor: Camilo Capiberibe
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para debater o PL 6289/19
CD PDL 171/2021
Autor: Marcelo Freixo
Ementa: Susta os efeitos do Decreto 10.676, de 16 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais de Balata-Tufari, de Pau Rosa e de Jatuarana, localizadas no Estado do Amazonas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.”
CD REQ 27/2021
Autor: Coronel Chrisóstomo
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6289/2019, que inclui as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e disciplina o exercício das atividades de policiamento ambiental.
Política Agrícola
CD PL 1466/2021
Autor: Leonardo Gadelha
Ementa: Torna obrigatória a oferta diária de feijão e arroz em pelo menos 50% das refeições servidas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Defesa Agropecuária
CD REQ 114/2021
Autor: Eduardo Costa
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a liberação do uso de agrotóxicos no Brasil e os Impactos à Saúde da Sociedade.
CD PL 1459/2021
Autor: Leonardo Gadelha
Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para promover a padronização das embalagens de produtos fumígenos.
CD REQ 786/2021
Autor: Vitor Hugo
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em virtude da comemoração do Dia Internacional do Leite.
CD PL 1457/2021
Autor: Leonardo Gadelha
Ementa: Dispõe sobre o custeamento das despesas com resgate e tratamento de animal submetido a maus-tratos.
CD PL 1456/2021
Autor: Leonardo Gadelha
Ementa: Proíbe o confinamento permanente e o acorrentamento de animais de estimação.
CD PL 1458/2021
Autor: Leonardo Gadelha
Ementa: Dispõe sobre a reprodução, a criação, o comércio, a permuta e a doação de cães e gatos em todo território nacional.
CD PL 1485/2021
Autor: Valmir Assunção
Ementa: Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para autorizar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e as universidades federais a implementarem o plantio, a cultura e a colheita, do vegetal denominado Cannabis sativa, exclusivamente para fins medicinais ou científicos.
CD REQ 40/2021
Autor: Raimundo Costa
Ementa: Requer que seja convidado o Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura para apresentar a Comissão as prioridades e diretrizes que balizarão a atuação da Secretaria Nacional frente ao desenvolvimento da pesca artesanal e aquicultura no Brasil para o ano de 2021.
CD REQ 41/2021
Direito de Propriedade e Minorias
CD REQ 26/2021
Autor: Carla Zambelli
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública sob o tema “Desafios e Potencialidades do Desenvolvimento e da Autonomia do Índio em terras Indígenas”.
CD PL 1443/2021
Autor: Carla Zambelli
Ementa: Dispõe sobre a liberdade econômica indígena, garantindo a autonomia das comunidades na gestão e uso de suas terras e patrimônio.
Infraestrutura e Logística
CD REQ 22/2021
Autor: Celso Russomanno
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5.829/19, que institui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil.
Trabalhista
CD PL 1489/2021
Autor: Eduardo Da Fonte
Ementa: Altera a CLT para impor multa administrativa ao empregador que praticar diferenciação salarial em razão de sexo ou de qualquer outro elemento discriminatório e para criar lista pública de empregadores que violarem a igualdade salarial entre homens e mulheres.
Trabalhista
CD REQ 18/2021
Autor: Jerônimo Goergen
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A implantação do tax free no Brasil”.
CD REQ 38/2021
Autor: Orlando Silva
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir para debater o PL 2.363/2011, e suas consequências.
