Política Agrícola
1 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 14.142, de 19 de abril de 2021.
Confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
Dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Banco Central do Brasil – Decreto de 19 de abril de 2021.
- Nomeia Roberto de Oliveira Campos Neto, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil, com mandato até 31 de dezembro de 2024.
2 – Atos do Poder Executivo / Banco Central do Brasil – Decretos de 19 de abril de 2021.
- Nomeia João Manoel Pinho de Mello, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com mandato até 31 de dezembro de 2021.
- Nomeia Otávio Ribeiro Damaso, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com mandato até 31 de dezembro de 2024.
- Nomeia Paulo Sérgio Neves de Souza, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com mandato até 28 de fevereiro de 2023.
- Nomeia Fábio Kanczuk, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com mandato até 31 de dezembro de 2021.
- Nomeia Carolina de Assis Barros, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, com mandato até 31 de dezembro de 2024.
- Nomeia Maurício Costa de Moura, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com mandato até 31 de dezembro de 2023.
- Nomeia Bruno Serra Fernandes, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com mandato até 28 de fevereiro de 2023.
