Alimentação e Saúde
- CD REQ 91/2021
Autor: Padre João
Ementa: Requerimento de audiência pública para debater sobre alimentação em tempo de COVID-19.
Defesa Agropecuária
- CD PL 1211/2021
Autor: João Maia
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar o recolhimento e guarda de animais soltos nas vias terrestres abertas à circulação. - CD PDL 147/2021
Autor: Padre João
Ementa: Susta os efeitos da Resolução DC/ANVISA Nº 294 de 29 de julho de 2019, com base no art. 49, V, da Constituição Federal. - CD REQ 711/2021
Autor: Ricardo Izar
Ementa: Requer apensação do PL n.º 318/2021 ao PL n.º 4705/2020, por disporem sobre matéria correlata. - CD PL 1293/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções. - SF RQS 1306/2021
Autor: Soraya Thronicke
Ementa: Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir os parâmetros técnicos e regulatórios no processo de reavaliação do produto Paraquat, bem como as “medidas de mitigação” exigidas para seu uso seguro no campo nos países que especifica. - CD PL 1311/2021
Autor: Pompeo De Mattos
Ementa: Dispõe sobre Regulamento Técnico de Espécies Vegetais para o Preparo de Chás.
Endividamento Rural
- CD PL 1283/2021
Autor: Carlos Bezerra
Ementa: Altera os arts. 61, § 1º, e 73, IV, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, com o objetivo de permitir a manifestação prévia de credores antes da decretação de falência ex officio pelo juiz.
Infraestrutura e Logística
- CD REQ 9/2021
Autor: Vitor Lippi
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA – ABSOLAR, como convidada da Audiência Pública que tramita sob o Requerimento 7/2021, de autoria do Sr. Deputado Fernando Monteiro (PP/PE). - CD PL 1321/2021
Autor: Boca Aberta
Ementa: Dispõe sobre a dedução, do IPVA (Imposto sobre a propriedade de Veículo Automotor) de pessoas físicas e jurídicas, das despesas com pagamento de pedágio em rodovias pedagiadas em todo território nacional.
Meio Ambiente
- CD REQ 25/2021
Autor: Patrus Ananias
Ementa: Requer Audiência Pública conjunta com a CMADS e a CDHM, a fim de debater a proposta de reconhecimento internacional do direito ao meio ambiente saudável como um direito humano. - CD REQ 688/2021
Autor: Marcelo Freixo
Ementa: Requer o comparecimento do Senhor Ricardo de Aquino Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, para prestar os devidos esclarecimentos sobre a verificação da operação de apreensão de madeira, realizada pela Polícia Federal, no dia 31 de março, no Pará. - CD REQ 12/2021
Autor: Sidney Leite
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Economia, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Ministro do Meio Ambiente, do Presidente da EMBRAPA, do Superintendente da SUFRAMA e do Gestor do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA, para tratar da Personalidade Jurídica e Funcionamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia. - CD REQ 19/2021
Autor: Coronel Chrisóstomo
Ementa: Requer aditamento ao Requerimento nº 8/2021, de autoria da deputada Joenia Wapichana, para a inclusão de convidados na audiência pública sobre a situação socioambiental nas terras indígenas. - CD PL 1308/2021
Autor: Nilto Tatto
Ementa: Institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. - CD PLP 50/2021
Autor: Orlando Silva
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a inserção de documentos instrutórios de âmbito local no processo de licenciamento ambiental.
Política Agrícola
- CD REQ 12/2021
Autor: Otto Alencar Filho
Ementa: Requer realização de audiência pública com o tema: “Desafios e oportunidades para a abertura da economia brasileira para o comércio internacional”. - SF RQS 1319/2021
Autor: Carlos Fávaro
Ementa: Retirada de tramitação do PL nº 2816/2020. - CD REQ 26/2021
Autor: Vilson Da Fetaemg
Ementa: Requeiro a realização de audiência pública para debater a sucessão rural e uma política de incentivo à permanência da juventude no campo. - CD REQ 720/2021
Autor: Carlos Veras
Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3097, de 2020, que “Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola“, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Tributária
- CD PL 1260/2021
Autor: Adriano Do Baldy
Ementa: Confere isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a maquinários, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso na produção agrícola quando adquiridos por pequeno produtor rural.
Trabalhista
- CD PL 1269/2021
Autor: Carlos Bezerra
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o pagamento proporcional da participação nos lucros ou resultados na hipótese de rescisão do contrato de trabalho. - CD PL 1270/2021
Autor: Carlos Bezerra
Ementa: Altera a redação do art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre o aviso prévio proporcional.
